A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou, na sexta-feira (27), que iniciou, sob o pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estudos técnicos para entrar com ação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou o decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O órgão solicitou informações ao Ministério da Fazenda para fundamentar a análise jurídica e, após a conclusão, a AGU divulgará a decisão.
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A AGU, a pedido do presidente da República, iniciou uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem tomadas para preservar a validade do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). A AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para fundamentar os estudos. Após a conclusão da análise jurídica, a AGU divulgará a decisão adotada.
Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias
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Fonte por: Jovem Pan
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