O plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal majoritariamente assentou a manutenção das medidas protetivas determinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o emprego de monitoramento eletrônico, a proibição de contato com diplomatas e investigados, o afastamento de embaixadas e a limitação no uso de mídias sociais.
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De um total de cinco membros do colegiado, quatro já votaram, todos a favor de referendar a ordem: Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão original), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Resta apenas a manifestação de Luiz Fux, que pode votar até segunda-feira, dia 21.
Entre os ministros que já se pronunciaram, apenas Zanin não publicou um voto próprio, ele apenas seguiu o relator.
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A atuação da Polícia Federal nesta sexta-feira não está relacionada à ação penal sobre o esquema golpista, mas sim a uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas elevadas contra produtos brasileiros.
A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para comprometer a soberania nacional, visando que um governo externo – dos Estados Unidos – aplicasse sanções ao Brasil e seus órgãos responsáveis. A estratégia, segundo a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos contra o ex-presidente.
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A audácia criminosa não apresenta limites, com as inúmeras publicações em redes sociais e declarações na imprensa atentando à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, escreveu Moraes.
Segundo Dino, “esta situação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Carmen declarou que as determinações feitas por Moraes são adequadas para o alcance do objetivo insuperável de apurar os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade.
O ministro Moraes determinou que a Polícia Federal investigue o caso.
O ministro Dino Maia votou pela rejeição do relatório da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Cármen Lúcia.
Fonte por: Carta Capital
