O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira 31 um pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral para anular todos os atos de uma ação penal movida contra ele na Operação Lava Jato.
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Cabral procurava a amplitude dos efeitos de uma decisão liminar que, em 15 de julho, revogou os atos processuais realizados em relação a Alberto Youssef na operação.
As condenações do doleiro, que serviram de base para a atuação da força-tarefa de Curitiba, foram desfeitas com base na constatação de violação de garantias fundamentais e na existência de colaboração forçada por meio de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal.
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A defesa do ex-governador baseou-se na anulação de Youssef para sustentar a denúncia que resultou na condenação de Cabral. O processo em questão investigava corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos referentes às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Toffoli, contudo, declarou que no caso do doleiro ocorreu uma escuta ilegal em sua cela. Adicionalmente, conversas obtidas na Operação Spoofing indicaram conclusões entre Moro e os procuradores do MPF. Referente a Cabral, a parcialidade do ex-juiz é sustentada por “elementos subjetivos diversos”, apontou o ministro do STF.
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Segundo Toffoli, a questão deve ser decidida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, onde um recurso de um ex-governador está sendo analisado. O ministro também destacou que a decisão anterior não invalidou o acordo de delação premiada de Youssef.
A defesa de Cabral ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço permanece aberto.
O ex-governador permanece livre desde 2022. Os advogados buscam, por meio de habeas corpus no STJ, revogar a decisão do juiz federal Eduardo Appio, um dos herdeiros de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que invalidou todas as sentenças proferidas pelo ex-juiz contra Cabral.
Fonte por: Carta Capital
