O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos, foi novamente intimado nesta segunda-feira (7.jul.2025) por uma ação das empresas Trump Media, pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e pela plataforma de vídeos Rumble.

As empresas sustentam que Moraes exerceu censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais e solicitam que suas ordens não tenham validade em território norte-americano.

Moraes possui 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou propor uma desistência (pedido de arquivamento ou contestação).

Se não houver resposta dentro do prazo, o tribunal poderá proferir uma sentença por eleição de feito, acolhendo as alegações das partes requerentes sem considerar a defesa do réu.

Censura e violação da 1ª Emenda

As duas plataformas – reconhecidas pelo seu conteúdo conservador – afirmam que Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Alegam que decisões do ministro censuram “discurso político legítimo nos Estados Unidos” e violam direitos garantidos pela Constituição norte-americana.

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As empresas questionam as determinações de Moraes que levaram à suspensão de contas de usuários “politicamente ativos”, incluindo a do jornalista brasileiro Allan dos Santos. As responsáveis pelo processo argumentam que essas decisões impediram a visualização do conteúdo por usuários nos Estados Unidos, representando, segundo elas, uma tentativa de censura.

As empresas solicitam que o Judiciário dos EUA declare as determinações do ministro inválidas no território nacional.

A Power360 contatou o STF para verificar se o ministro Alexandre de Moraes tem intenção de comentar sobre a intimação, sem obter resposta até a publicação deste texto.

RUMBLE X MORAES

A plataforma Rumble foi suspensa no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro deste ano. Ele determinou a suspensão da plataforma no Brasil após a empresa não cumprir as seguintes decisões judiciais.

A rede social retomou o funcionamento no Brasil em 8 de fevereiro. A Época havia sido intimada pelo ministro para bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

A decisão mencionou que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil (entenda mais nesta reportagem). Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusou o ministro de censura.

Fonte por: Poder 360