O INSS já devolveu R$ 330 milhões a 500 mil pessoas vítimas de fraudes
Os pagamentos começaram na quinta-feira, dia 24. Os estornos são processados em parcelas diárias, respeitando a ordem de data de adesão ao contrato.
Mais de 500 mil aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos durante a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foram ressarcidos pelo governo federal, de acordo com o presidente do Instituto, Gilberto Waller. O governo já repassou cerca de R$ 330 milhões às vítimas.
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Os pagamentos começaram na quinta-feira passada (24).
Os pagamentos são processados em lotes diários até que todos os casos sejam resolvidos. O pagamento segue a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, os que aderiram primeiro receberão primeiro.
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Os beneficiários que apresentaram contestações aos descontos e não receberam retorno das entidades podem aderir ao plano de ressarcimento.
O período de inscrição se estende até o dia 14 de novembro, podendo ser prorrogado se for necessário, conforme informado pelo governo.
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A disposição estabelece que indivíduos que tiveram deduções incorretas no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, possam recuperar o valor devido sem necessidade de acionar a Justiça.
É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, de acordo com o governo.
O ministro Dias Toffoli, do STF, permitiu que o governo federal realize os pagamentos para compensar as fraudes nos benefícios da aposentadoria do INSS, independentemente dos limites das despesas do arcabouço fiscal e da meta fiscal.
O governo emitiu uma MP (Medida Provisória) concedendo um crédito excepcional de cerca de R$ 3,3 bilhões.
O crédito extraordinário é um instrumento que o governo pode aplicar para despesas imprevistas, além do orçamento previamente autorizado, sem influenciar o teto de gastos ou a meta fiscal estabelecida.
Por Gabriel Garcia
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
