O governo Trump afirma que as sanções representam um “alerta” de que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não garante imunidade ao Judiciário

A administração de Donald Trump voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Thomas Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado, acusou Moraes de ser um “juiz ativista” em relação às sanções impostas pelos Estados Unidos.

Nossas ações são um alerta para aqueles que estão pisoteando os direitos fundamentais de seus cidadãos, afirmou a jornalistas.

O governo dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira, 30, a aplicação da Lei Magnitsky, uma norma com efeito extraterritorial que busca responsabilizar indivíduos envolvidos em atos de corrupção e graves violações de direitos humanos praticados fora do território americano, contra Moraes.

O governo Trump alega que o ministro utilizou sua posição para legitimar prisões injustas, restringir a liberdade de expressão e promover uma campanha política direcionada a seus adversários.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirma que Moraes conduz uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiros e americanos, abrangendo a perseguição a jornalistas e ao ex-presidente Bolsonaro.

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As sanções impedem que os bens e fundos de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos sejam utilizados, sendo vedadas quaisquer transações com indivíduos, empresas ou instituições financeiras norte-americanas.

Além disso, aquelas entidades que possuam 50% ou mais de participação direta ou indireta também estão sujeitas a bloqueio automático. O descumprimento pode acarretar sanções civis ou criminais para os indivíduos ou instituições envolvidos.

Fonte por: Carta Capital