A equipe econômica projeta arrecadar aproximadamente R$ 18 bilhões com o denominado “pacote do petróleo” em 2025. O avanço nas previsões de receitas, impulsionado pela exploração de recursos naturais, possibilitou a reversão total do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento.
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A maior arrecadação, por si só, advém da venda de óleo proveniente da União em áreas próximas aos campos de Tupi, Mero e Atapu.
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Acompanhe o detalhamento da arrecadação.
A projeção consta no segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, documento produzido pelo Executivo para monitorar a trajetória do cumprimento da meta fiscal do ano. Os dados foram divulgados na terça-feira (22).
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O Ministério de Minas e Energia apresentou o pacote de medidas do setor energético ao Palácio do Planalto, em decorrência da crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), durante a busca por alternativas para garantir o alcance da meta fiscal.
Congelamento
O governo federal diminuiu, na terça-feira (22), o congelamento nos gastos do orçamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Verificou-se um incremento do bloqueio e uma revogação total do contingenciamento anterior.
Conforme o documento, o congelamento agora é composto unicamente por um bloqueio de R$ 10,7 bilhões. Representa um aumento de R$ 100 milhões em relação ao relatório anterior.
A projeção das receitas primárias para 2025 apresentou um aumento de R$ 25,4 bilhões, atingindo R$ 2,924 trilhões. A estimativa das despesas registrou um crescimento de R$ 5 bilhões, totalizando R$ 2,42 trilhões.
A projeção de despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) atingiu R$ 124,7 bilhões, representando um aumento de R$ 2,9 bilhões.
As restrições correspondem a gastos que devem ser reduzidos, devido ao excesso em relação ao orçamento e à baixa probabilidade de serem revertidos. Já os cortes podem ser facilmente reavaliados e visam assegurar o alcance da meta fiscal.
O corte de gastos pode ser anulado nos relatórios semestrais, se o governo arrecadar novas somas.
Tanto as ferramentas visam adequar a execução orçamentária em situações de queda nas receitas.
Para 2025, o governo pretende atingir o equilíbrio do saldo primário, permitindo uma diferença negativa de até R$ 31 bilhões – o que representa 0,25% do PIB.
Lembre-se
No 1º relatório bimestral de 2025, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de atender ao arcabouço fiscal. Deste total, o bloqueio representava R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento foi de R$ 20,7 bilhões.
A ocasião viu também o governo federal anunciar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em busca de reforçar a arrecadação. A medida foi temporariamente suspensa pelo Congresso Nacional e o caso foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Após governo e Congresso não chegarem a um acordo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que elevou a alíquota do IOF, mas removeu a validade do imposto sobre o “risco sacado”, espécie de operação de crédito, frequentemente utilizada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
Moraes explicou que não se deve cobrar retroativamente o período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob o argumento de que a ação poderia gerar insegurança e intensificar conflitos entre o governo e as empresas.
Fonte por: CNN Brasil
