O governo possui “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirma Rodrigoenciais
O Presidente do Senado afirmou que é preciso “deixar acontecer” ao ser questionado sobre a possibilidade do Judiciário revogar a decisão do parlamento.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui “legitimidade” para buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revogação do aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
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Alcolumbre declarou que o governo possui legitimidade para tomar qualquer decisão ao sair da sessão plenária desta terça-feira. Questionado sobre a chance do STF anular a decisão do parlamento, o presidente do Senado afirmou que é necessário “deixar acontecer”, em alusão à necessidade de aguardar um posicionamento da Corte.
Anteviamente, o governo anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a anulação do aumento do IOF pelo Congresso Nacional. Através da Advocacia-Geral da União, o Executivo argumentou que o decreto editado por Lula, que aumentou o imposto, não excede os limites da lei e que o Congresso invadiu a competência do Executivo ao anular o decreto.
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Na semana passada, Lula solicitou que o órgão analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).
No Senado, a votação para derrubar o decreto do IOF foi simbólica, ou seja, não houve contagem dos votos. Alcolumbre agendou o projeto imediatamente após sua aprovação na Câmara. Nesta Casa, a derrota do governo foi aprovada por 383 votos a 98 após Hugo Motta decidir, de surpresa, pautar o texto.
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Apenas a federação formada por PT, PCdO e PV (núcleo principal da base) e a maioria da federação PSOL-Rede orientaram contra o projeto. Já siglas como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB — que comandam ministérios — votaram a favor da revogação.
Dessa forma, o governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na prática, o instrumento questiona a constitucionalidade do decreto.
De forma alguma estamos, neste momento, questionando a interação sempre positiva com o Congresso. É muito importante que as funções do chefe do Executivo sejam preservadas. A democracia exige que os Poderes sejam independentes, afirmou o ministro Jorge Messias.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
