O governo pode levar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que representa uma ameaça ao crédito para mais de 3 milhões de empresas

Impacto do decreto do IOF em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)

Principalmente no setor de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), os investimentos foram fortemente impactados pelo decreto do governo que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O setor menciona “uma quantidade expressiva de recursos” que permaneceu represada enquanto a medida estava em vigor, de acordo com a Ouro Preto Investimentos, uma das maiores gestoras de FIDCs do país. Isso considerando que o mercado de fundos captava de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por mês antes do aumento do imposto.

Após a revogação do decreto pelo Congresso, o governo federal buscou, nesta terça-feira (1º), a judicialização da questão, levando-a ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Ouro Preto cedeu exclusivamente à CNN cálculos nos quais estima que a judicialização do caso coloca em risco o crédito para mais de 3 milhões de empresas.

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A incerteza jurídica coloca os administradores de FIDCs em uma posição delicada. A questão central é se o IOF será cobrado do investidor no momento da aplicação, da mesma forma que nas operações de compra de cotas de FIDCs dentro do fundo. Como medida de precaução, muitos fundos de investimento que adquirem cotas de FIDCs interromperam as captações até que haja uma definição por parte do governo ou da Receita Federal, explica Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos.

Ele enfatiza que, caso essa dificuldade continue, o fluxo de caixa de empresas que dependem desse crédito, originado pelos FIDCs, será gravemente prejudicado.

A gestora aponta que uma das consequências da incerteza é um possível aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial.

Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, destaca que a decisão do Legislativo representou um alívio para o mercado, porém, ao levar a questão para o tribunal, o governo traz de volta um problema antigo.

Desde a Medida Provisória, a redução na captação do produto FIDC tem sido significativa e pode impactar o financiamento da produção de pequenas e médias empresas, uma vez que o fluxo de caixa dessas empresas depende desse crédito originado do produto FIDC, ressalta.

Para tentar contornar o cenário, a equipe da Ouro Preto buscou gerar, já no primeiro dia, novas aplicações com um retorno acima de 0,38%, compensando o valor do imposto. A rentabilidade diária seria, então, ajustada ao longo do tempo.

Fonte por: CNN Brasil