A indústria tem se mobilizado para evitar a perda de benefícios após o governo apresentar uma proposta para reduzir os incentivos fiscais federais de forma linear.

O projeto de lei complementar apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) visa obter uma economia de quase R$ 20 bilhões para o governo em 2026.

A proposta contempla a redução gradual de 10% nos incentivos fiscais oferecidos a empresas e segmentos da economia. A ação foi utilizada pela equipe econômica para equilibrar o orçamento do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que estima um saldo positivo na previsão fiscal para 2026.

O projeto de lei protocolado pelo líder do governo na Câmara impacta o Reiq (Regime Especial da Indústria Química), que distribuiu R$ 2,83 bilhões em benefícios tributários à indústria química entre 2023 e 2025, conforme dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Apesar do corte previsto no projeto, o setor químico receberá mais de R$ 1,07 bilhão em incentivos fiscais no próximo ano, através do Reiq.

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Contudo, a indústria química considera o valor inadequado, prevendo o encerramento de unidades produtivas e a diminuição da receita das empresas, caso o incentivo seja reduzido.

A redução de 10% de um lado aumenta o custo tributário da produção nacional. Esse aumento no custo tributário leva à perda de competitividade, que resulta em uma redução de vendas. Essa redução de vendas causa uma diminuição na produção, o que por sua vez leva a uma redução de faturamento, afirmou o presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), André Passos Cordeiro, à CNN.

A organização sustenta que a diminuição da receita do setor químico acarretará uma redução da arrecadação pela Receita Federal. O principal argumento da Abiquim é que, durante a extinção do Reiq entre julho de 2022 e novembro de 2023, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 6 bilhões em impostos com a indústria química.

O temor é que essa diminuição de 10% cause uma redução na produção, nas vendas e no faturamento, como efeito cascata também na arrecadação da Receita Federal. O que o governo espera arrecadar a mais com a redução de uma renúncia de 10%, pode ter um efeito contrário, como ocorreu em 2023.

O MDIC informou à CNN que a Lei nº 182/2025 não extingue os incentivos à indústria brasileira, que permanecerão válidos em 2026 com uma “pequena” adequação fiscal. Segundo o ministério, o montante total de recursos para o Reiq entre 2023 e 2026 deverá ser de R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a 97% do valor inicialmente previsto (R$ 4 bilhões).

Ademais, o setor químico se encontra entre os que podem modernizar seus equipamentos por meio do programa de Depreciação Acelerada, lançado no final de 2023. Destaca-se que o governo acompanha a situação do setor e tem respondido aos seus pedidos de aumento tarifário e de aplicação de medidas de defesa contra a concorrência externa predatória, conforme declarado pelo MDIC em comunicado.

O Reiom prevê a diminuição das alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre as matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos. A medida visa reduzir os custos de produção e incentivar investimentos da indústria brasileira. Atualmente, a alíquota do regime é de 0,73%.

A CNN tentou contato com o Ministério da Fazenda, porém não obteve resposta até a publicação deste texto.

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Fonte por: CNN Brasil