O governo não abrirá negociações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras, afirma Rui Costa
O ministro declarou que o governo “não possui alternativas” e espera posicionamento do STF.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, na segunda-feira (14), que o governo não realizará negociações para elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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O ministro declarou que o governo não realizará negociações sobre o assunto, e defenderá a manutenção da defesa judicial do seu decreto.
Costa afirmou também que o governo “não tem proposta alternativa” e agora aguarda a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O governo já teve uma proposta e foi o que fez no decreto, sendo que a posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu para que o STF se manifeste, não havendo proposta alternativa. Não temos propostas alternativas, a posição nossa é a de defesa do decreto.
Na terça-feira (15), representantes do governo federal e do Congresso Nacional debaterão uma solução para o impasse sobre o aumento do IOF em uma audiência de conciliação.
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O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, conduzirá a mesa de discussão. O decreto do Executivo, que elevava o imposto, e do Legislativo, que revogava o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho por determinação do magistrado.
Discussão sobre a taxa de juros sobre operações financeiras.
A questão sobre o IOF iniciou-se em maio, quando o governo publicou um decreto que elevava as alíquotas do imposto para aumentar as receitas e controlar os gastos em consonância com o arcabouço fiscal.
Entretanto, a ação do governo incomodou os parlamentares e o mercado financeiro, levando à revogação do decreto do Executivo. O Senado e Câmara aprovaram a medida no mesmo dia, após semanas de ajustes no decreto solicitados pelos líderes partidários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Suprema Corte por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade. Na prática, o pedido questiona a constitucionalidade do decreto emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
