A proposta do governo Lula (PT) para a Lei Orçamentária 2026, apresentada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira 29, estabelece um salário mínimo de 1.631 reais no próximo ano. Representa um aumento de 113 reais em relação aos atuais 1.518. A revisão esperada é de 7,44%, embora esses valores possam sofrer ajustes até o final do ano.
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A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro deverá ocorrer em dezembro, e o indicador serve como base para a atualização do salário mínimo, conforme lei sancionada por Lula que prevê a valorização com base na inflação.
O reajuste, seguindo o formato adotado, é a soma do IPCA acumulado em 12 meses, conforme previsto na Constituição, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores. No caso de 2026, utiliza-se o PIB de 2024, que apresentou um crescimento de 3,4%. Essa modalidade de cálculo foi interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
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A estimativa presente no Projeto de Lei Orçamentário Anual também se manteve acima da projeção de abril deste ano. Naquele momento, a previsão do Ministério do Planejamento era de R$ 1.630 para o salário mínimo.
O salário mínimo é referência para uma gama de despesas obrigatórias do Poder Executivo, incluindo aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Sua correção impacta diretamente em algumas despesas mais significativas do Orçamento Federal.
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Conforme relatório técnico publicado em janeiro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
Fonte por: Carta Capital
