O governo Lula deve retomar a operação de radares em rodovias federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, na segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restaure os radares eletrônicos em rodovias federais que haviam sido desativados por insuficiência de recursos.

De acordo com informações do DNIT, apresentadas no processo, o custo anual do sistema é estimado em 364 milhões de reais. O orçamento deste ano, contudo, alocou apenas 43,3 milhões de reais.

A juíza Diana Wanderlei determina que a interrupção do sistema configura um “apagamento das rodovias” e põe em risco a vida dos motoristas, considerando o aumento exponencial da velocidade de veículos em áreas sem fiscalização.

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O DNIT deverá notificar todas as concessionárias em até 24 horas para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar não operante.

O órgão deve ainda informar em até 72 horas as consequências do “apagão” nas rodovias e o valor exato que necessita receber do governo federal para manter o funcionamento adequado dos equipamentos.

A União possui cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure o funcionamento dos radares.

A decisão foi tomada em uma ação popular proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a suspensão das operações dos radares de fiscalização.

Em tal ano, o Judiciário aprovou um entendimento com o governo Bolsonaro que assegurou a permanência dos radares em rodovias com elevado número de fatalidades.

A magistrada, em sua decisão de segunda-feira, ressaltou que os radares, além de diminuir acidentes e fatalidades no trânsito, desempenham um papel estratégico em investigações criminais, incluindo roubos de carga e sequestros rodoviários.

Considerou a medida como uma omissão qualificada do poder público, com possibilidade de configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A juíza afirma que se trata de uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em larga escala, podendo configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão em questão.

Fonte por: CNN Brasil