Conflito na Anistia aos Golpistas: Palácio do Planalto e Congresso em Articulação

A equipe do Palácio do Planalto já reconhece que o principal confronto em relação às propostas de anistia aos golpistas ocorrerá na Câmara dos Deputados. Essa constatação se intensificou após o apoio do governador Tarcísio de Freitas (São Paulo) ao projeto e, com a recente condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente foi condenado, nesta quinta-feira 11, a 27 anos de prisão. Se concedido o perdão, ele se tornaria o principal beneficiário. A anistia é vista por aliados como um alívio judicial e uma oportunidade de recuperação política para 2026. Bolsonaro permanece inelegível até 2030, conforme decisão da Justiça Eleitoral, e a condenação do STF poderá prolongar seu afastamento das eleições.

O voto individual de Luiz Fux para absolvê-lo, conforme revelado pela CartaCapital, alimentou a ofensiva bolsonarista no Congresso. Tarcísio já informou a lideranças do PL que se deslocaria a Brasília para retomar as negociações sobre o perdão aos golpistas. Paralelamente, com o STF finalizando o julgamento, parlamentares do Centrão articulavam estratégias para pressionar a Câmara. A anistia deverá ser o tema central da reunião de líderes prevista para terça-feira, 16.

Os membros do PL teriam planejado iniciar visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo. Além de Fux, os apoiadores de Bolsonaro já buscaram contato com André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro. Gilmar Mendes, decano do STF, também seria abordado.

Alexandre de Moraes, relator da ação do golpe, Cármen Lúcia e Flávio Dino não farão parte da lista de visitas: são vistos como excessivamente contrários e manifestaram veemente oposição ao perdão em julgamentos.

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Do lado do governo, a prioridade é clara: impedir que o texto alcance o plenário. A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, acionou ministros de partidos de centro para convencer suas bancadas a recuar. Paralelamente, o Planalto acelerou a liberação de emendas travadas. Foram mais de 2,3 bilhões somente na última terça-feira, segundo dados oficiais.

Ainda assim, o aviso foi emitido. Funcionários do governo na Câmara levaram a informação aos ministros residentes no Palácio de que as perspectivas de o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) abordar o assunto são cada vez mais evidentes. O paraibano havia assegurado manter uma programação tranquila durante o processo do julgamento de Bolsonaro, porém reconheceu que o tema, em algum momento, precisaria ser tratado.

Se essa situação se confirmar, o Planalto pode se juntar a uma vertente do Centrão que busca levar o projeto ao plenário com o objetivo de derrotá-lo definitivamente. A oposição estima possuir aproximadamente 280 votos favoráveis à anistia, em oposição aos 130 da esquerda. O governo, por sua vez, visa reverter o apoio em legendas como PSD e Republicanos, que demonstram preocupação com a repercussão negativa de um perdão amplo e sem restrições.

A estratégia envolve também indicações a cargos federais nos estados. Podem ser revisadas, conforme a manifestação de cada congressista em uma eventual votação. Um ministro próximo a Lula, ouvido sob reserva, considera oportuno o momento para “fidelizar a base”. Com as eleições de 2026 se aproximando, afirma que é preciso identificar quem de fato acompanhará o petista.

Em última instância, a decisão final está no Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tem sido inflexível ao rejeitar a inclusão em votação de qualquer proposta de anistia sem restrições.

Fonte por: Carta Capital