O governo informou que a solução do Imposto sobre Operações Financeiras será apresentada ao Supremo Tribunal Federal sem elevação das alíquotas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que levará ao STF (Supremo Tribunal Federal), na audiência de conciliação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agendada para 15 de julho, uma solução sem o “aumento de alíquotas”.

Nós tenho dialogado com os gestores. Hemos realizado sempre um debate que leva em consideração a busca por uma solução para as questões de 2025 e 2026. Contudo, sendo extremamente preciso no que para nós é importante, que buscamos resolver essa situação sem que haja aumento de alíquota. É isso que nós defendemos, não somente a Câmara, como também o Senado, afirmou Motta a jornalistas na Casa Baixa.

O deputado declarou que a reunião com o governo na noite de terça-feira (8.jul.), para tentar solucionar o problema relacionado à revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), não resultou em uma conclusão, porém foi “colaborativa”.

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“Foi uma conversa tranquila, ainda sem um desfecho. Foi a primeira conversa após a decisão do Congresso de anular a decisão do governo e também após a decisão do STF, mas foi uma conversa, penso eu, colaborativa de ambas as partes para se encontrar uma solução”, disse.

Também participaram do encontro:

Motta afirmou existir “muitas saídas e medidas” para compensar o que o Executivo deixará de arrecadar sem o aumento do IOF. O deputado mencionou a MP (medida provisória) enviada pelo governo que propôs o aumento de outros impostos.

Temos uma medida provisória que apresenta modelos de taxação de diversos setores, como bancos, plataformas de apostas, fintechs e ativos isentos. É uma discussão que a Câmara e o Senado abordarão com grande responsabilidade.

O governo decidiu elevar o IOF para equilibrar as contas de 2025. A Câmara dos Deputados rejeitou o decreto presidencial em 27 de junho de 2025 por meio de votação expressiva, e o Senado aprovou de forma simbólica, sem registro de votos. O governo recorreu ao STF para tentar invalidar a decisão dos parlamentares. Partidos de oposição também acionaram a Corte para manter a derrubada do IOF.

Em 4 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos efeitos do decreto presidencial sobre o IOF e da votação do Congresso que previa a revogação do aumento desse imposto. Na prática, a decisão de Moraes prejudicou o governo, mantendo em vigor as alíquotas elevadas, conforme o desejavam Fernando Haddad.

Para se ter uma noção do impacto da medida na arrecadação do governo, é suficiente observar os dados de junho: registrou-se uma arrecadação de R$ 8 bilhões em IOF. Tal valor é o maior já registrado para um único mês desde 2005. Em julho, a taxa já voltou a ser cobrada com os percentuais anteriores, o que deve frustrar as receitas federais em cerca de R$ 2 bilhões.

Fonte por: Poder 360