A equipe econômica submeteu ao Congresso Nacional, na sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) referente a 2026, o último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta salarial estabelece um valor de R$ 1.631, ajustado pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e com um aumento real de 2,5% para o ano de 2026. O salário mínimo atual é de R$ 1.518, podendo sofrer alterações no Congresso Nacional.

O valor do salário mínimo é determinado por uma fórmula que calcula a inflação, medida pelo IPCA dos últimos 12 meses, acrescida da taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano corrente, com um limite de 2,5%.

O valor mínimo é de R$ 1 superior ao apresentado pelo governo no PLDO, divulgado em abril.

O salário mínimo funciona como ponto de partida para diferentes obrigações, incluindo certos custos previdenciários. Assim, o aumento do salário mínimo também eleva essas despesas.

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A assistência social contará com um orçamento de R$ 158,6 bilhões, abrangendo 19,9 milhões de famílias. A Previdência permanece como principal despesa obrigatória, atingindo R$ 1,11 trilhão.

As projeções macroeconômicas preveem um crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026.

O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da União, na prática.

Após a definição do TCU para incluir o programa no orçamento, o governo reservou um valor de R$ 12 bilhões para política pública em 2026.

Fonte por: CNN Brasil