O governo de Tarcísio e seus atos que fragilizam a democracia

O modelo econômico implementado nos Estados Unidos por Trump inspira diversas plataformas políticas da extrema-direita no Brasil.

O projeto implementado por Trump 2.0 corresponde à ideia amplamente divulgada no Brasil por figuras políticas como Paulo Guedes, Wilson Witzel e Jair Bolsonaro.

Este modelo, de orientação pós-liberal, apresenta uma significativa redução do papel dos serviços públicos na vida dos cidadãos. A demissão em massa de servidores públicos e o fechamento de vários ministérios são exemplos recentes desta política com forte componente populista.

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A informação que direciona um alvo através dos meios sociais alcança indivíduos com menor inserção no mercado de trabalho atual. Trata-se daqueles que foram marginalizados por um século marcado pela automação e pelo uso de tecnologias.

O único espaço de expansão deste modelo de Estado midiático populista se torna o chamado Estado de Polícia, com forte investimento em segurança pública a partir de uma ideologia baseada no medo da população. O investimento em saúde e educação é reduzido. Por outro lado, crescem os investimentos na repressão policial, apesar de um sistema carcerário em franca deterioração.

Essa linha de pensamento, centrada na Lei e na Ordem, resultou na eleição de vários presidentes nos Estados Unidos e atraiu o interesse de eleitores brasileiros que identificaram em Bolsonaro, Witzel e Tarcísio de Freitas opções diante do caos urbano propagado pelos meios de comunicação social.

A obra A Lei e a Ordem, de Ralf Dahrendorf, expõe totalmente esse viés autoritário e utilitarista, que já foi utilizado para eleger indivíduos sem a devida compreensão da relevância estratégica do Estado contemporâneo.

Esta guerra certamente não será vencida com mais repressão policial, embora o cidadão comum celebre presídios cheios e dominados pelo crime organizado.

As políticas públicas na área de segurança no estado de São Paulo têm gerado grande interesse entre pesquisadores da área de direitos humanos. Os resultados da violência policial são frustrantes e levantam críticas ao modelo adotado pelo governador Tarcísio, sobretudo quando se considera o texto de nossa Constituição.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal despenalizou o consumo de pequenas quantidades de maconha e autorizou a liberdade provisória de indivíduos envolvidos em tráfico de baixa escala.

As políticas públicas são inadequadas para um sistema prisional em crise há mais de 30 anos, do qual se beneficiam o PCC e o Comando Vermelho, que recebem, diariamente, mão de obra jovem e de baixo custo.

O conceito de Estado mínimo remete a Noczick, que em seu livro-manifesto Anarquia, Estado e Utopia, defende a ideia de um Estado mínimo. Um dos estudos mais apreciados por esta nova direita, influenciada por Trump, é O Caminho da Servidão (1944), de Hayek.

Buscam reviver, após quase um século, uma guerra fria que se encontra no passado. São inegáveis os crimes contra a humanidade praticados por Stalin no antigo União Soviética, assim como o genocídio cometido por Hitler. A democracia é a única alternativa, e Churchill bem compreendeu sua relevância histórica para as gerações futuras.

A China de 2025 não é o mesmo país de 1995.

Atualmente, a democracia sofre novos ataques em diversas frentes e o Supremo Tribunal no Brasil se encontra no epicentro desse debate global, em defesa inabalável de nossa Constituição.

A vivência mais recente demonstra que esta redução drástica na escala da administração pública pode gerar impactos irreversíveis. É suficiente observar o caso recente da falência do Lehman Brothers em 2008 e a pandemia da Covid em 2019. Em ambas as situações, foi o governo, por meio de seus recursos e funcionários públicos, que assegurou o funcionamento do sistema capitalista. Não há a chance de um salto no desconhecido no século XXI.

O cenário atual é caracterizado pela total imprevisibilidade. Inundações como as do Rio Grande do Sul e recentes no Texas tendem a se tornar mais frequentes e inesperadas. Cass Sunstein já alertava sobre isso há mais de 15 anos em seu renomado livro Worst Case Scenarios. A solução para esses novos desafios não virá por um aumento crescente dos gastos com segurança pública e privada no Brasil, em detrimento da redução do investimento nas áreas sociais.

Recentemente, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos permitiu a continuidade dos desligamentos em massa de funcionários públicos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, com fundamento em decisões anteriores do tribunal.

O modelo está sendo implementado e serve de inspiração para a direita brasileira, que ignora os dados preocupantes sobre o aumento da desigualdade social no Brasil.

Muitos preferem as palavras simples de Olavo de Carvalho, já falecido, em vez de exemplos de sucesso, como a política de saúde no governo Obama ou a expansão de programas sociais no Brasil de Lula. Olavo passou grande parte de sua vida nos Estados Unidos, mas retornou ao Brasil quando infelizmente estava doente e foi atendido por servidores públicos federais brasileiros de alta qualidade, no emblemático SUS. Os gastos na área da saúde nos Estados Unidos são, de fato, relevantes.

Existe uma vasta distância entre o discurso e a prática.

A ciência política e o Direito Constitucional devem orientar o futuro do nosso país. Desde 1988, possuímos uma Constituição Federal com ênfase social-democrata, notadamente em relação à função social da propriedade e à busca pela erradicação da pobreza.

Quem se beneficia em manter os mais pobres ainda mais pobres em um mundo em transformação tecnológica e comercial, apesar de ir contra a nossa Constituição?

A interrupção repentina da capacidade de resposta do Estado, por meio de seus funcionários públicos, diante de desastres naturais e do agravamento do problema na educação, gerará impactos duradouros no Brasil.

A otimização dos índices de segurança pública, incluindo os sistemas judicial, criminal e penitenciário, exige uma análise aprofundada e honesta sobre o Brasil que desejamos para as próximas gerações.

Um país com caráter paramilitar e marcado pelo sectarismo político, ou um Brasil destinado a ampliar a qualidade de vida dos mais pobres? Se a última alternativa prevalecer, então não existe outro caminho senão pelo investimento e pela melhoria dos serviços públicos, com a consequente renúncia ao discurso populista.

Projetos futuros devem considerar o pacto intergeracional, que representa um compromisso ético e moral com as gerações futuras, tanto na área ambiental quanto na educação pública, gratuita e de qualidade.

Se a elite já desistiu do Brasil, então resta a nós, modestos professores universitários, defender as bases de reconstrução do País.

Fonte por: Carta Capital