O vice-presidência da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que não se pode considerar impacto fiscal em relação ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) e ao regime drawback, ambos relacionados ao plano de contingência diante da tarifação de 50% sobre uma parcela dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
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O Reintegra retorna aos exportadores, das empresas impactadas, parte dos tributos recolhidos na cadeia produtiva, sob a forma de crédito tributário. O governo almeja, assim, diminuir os custos e elevar a competitividade no mercado externo.
As novas regras do Reintegra permanecerão em vigor até dezembro de 2026 e podem gerar um impacto de até R$ 5 bilhões, conforme divulgado pelo Planalto. Alckmin afirmou que não seria adequado avaliar a classificação dos impactos fiscais isoladamente.
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Não deveria haver impacto fiscal, pois é um dispositivo residual tributário. Você está antecipando algo que já seria devolvido, via créditos tributários. Não pertence ao governo porque há imunidade tributária para exportações.
Já houve uma extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
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As empresas não incorrerão em multas e juros caso não cumpram o prazo de exportação para os Estados Unidos, por exemplo.
A extensão causa impacto financeiro, conforme o governo, ao adiamento do prazo para o cumprimento dos compromissos de exportação das empresas brasileiras.
Brasil exporta petróleo, café e aeronaves para os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
