A versão mais recente do FGTS Digital, lançada no início de julho, agora inclui uma funcionalidade desejada pelos empregadores: o parcelamento de débitos em aberto e não recolhidos. A ferramenta possibilita que valores informados no eSocial, a partir de março de 2024, sejam divididos em pagamentos mensais antes de serem registrados como dívida ativa.

Os débitos antecipados permanecem sob a administração da Caixa Econômica Federal. A nova alternativa se aplica, por enquanto, aos empregadores registrados no eSocial, mas ainda não está disponível para empregadores domésticos, MEIs, segurados especiais sem CNO e parte da Administração Pública. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a expansão para outros perfis ocorrerá em breve.

A solução satisfaz a demanda crescente.

A superintendente de Negócios do Serpro, Elaine Kato, responsável pelo relacionamento com os segmentos Fazendário e do Trabalho, afirma que a possibilidade de parcelamento responde a uma demanda real de empregadores. “Uma parcela considerável dos empregadores já vinha demonstrando, por meio dos canais de atendimento do FGTS Digital, a necessidade de parcelar débitos para regularizar pendências. Com essa entrega, agora isso é possível.”

A ferramenta permite que as empresas cumpram suas obrigações, mesmo em situações financeiras delicadas. A funcionalidade também contribui para diminuir o risco de inadimplência e questões judiciais, principalmente em setores com alta rotatividade de pessoal.

Vantagens para empregadores e trabalhadores

Para Edvanessa Silva, superintendente de Desenvolvimento da Serpro, o impacto do parcelamento vai além do aspecto financeiro. Ele ajuda a melhorar a maneira como as relações de trabalho são conduzidas, trazendo mais segurança, clareza e equilíbrio para todos. Para os empregadores, é uma forma de resolver pendências com planejamento e evitar problemas futuros. Para os empregados, é uma garantia de que seus direitos estão sendo respeitados.

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O parcelamento auxilia na clareza das responsabilidades trabalhistas. Devido à sua integração com o eSocial, dados sobre os valores a pagar, os acordos de parcelamento e os efetivos pagamentos ficam acessíveis e consolidados.

Plataforma moderniza a administração do FGTS.

O FGTS Digital é uma plataforma criada pelo Serpro em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa. O sistema automatiza e atualiza a arrecadação do FGTS. Utilizando os dados informados no eSocial, o sistema calcula os valores cabíveis e efetua os depósitos por CPF, elevando a exatidão no cumprimento dessa obrigação.

O FGTS Digital, desde seu lançamento, visa otimizar processos, diminuir despesas e agilizar os pagamentos. O sistema oferece avanços nas modalidades de pagamento, incluindo guias PIX e a emissão de extratos personalizados.

Recursos essenciais

Diminuição da burocracia e despesas administrativas

Emissão de guias rápidas e pagamento por PIX

Acesso simplificado a informações de débitos e pagamentos.

Total integração com o eSocial

Acesso totalmente digital e seguro.

O FGTS Digital se destaca como um dos projetos mais importantes já concluídos pelo Serpro para o governo federal na área trabalhista. Sua implementação tem impacto direto na simplificação das obrigações legais das empresas e na diminuição do chamado Custo Brasil. O parcelamento de débitos amplia esse alcance e contribui para um ambiente de negócios mais transparente e equilibrado.

Fonte por: Carta Capital