O governo procurou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar incluir o ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fora do teto de gastos do arcabouço fiscal e da conta do resultado primário, “um jeitinho brasileiro” para contornar as restrições fiscais, afirmou Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou em entrevista à CNN que o crédito excepcional para pagar as vítimas das fraudes de descontos associativos é estimado em R$ 4 bilhões.
Giambiagi declarou, em entrevista à CNN Arena na sexta-feira (4), que “a dívida pública aumentará um pouco devido a isso”, mas vê nas regras que o Executivo adota para os gastos o maior impacto em razão da postura fiscal do governo.
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Mais um sinalizador de que esse conjunto de normas [o arcabouço fiscal] terá inevitavelmente que ser alterado em 2027, independentemente do resultado da eleição, ponderou o economista.
Ou aumentamos a flexibilidade, o que implica em maiores gastos; ou seguimos outro conjunto de regras específicas que estejam em consonância com o contexto. Explicou que defendiam a adoção de um teto eficaz, um “super teto”.
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Diante de despesas como as do INSS que excedem o limite do arcabouço, Giambiagi questiona a eficácia da regra fiscal e aponta inconsistências nesse modelo.
A situação está se tornando clara para todos, sendo a regra, embora justificável, incompatível com normas específicas de rubricas de despesas, afirmou o economista.
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Fonte por: CNN Brasil
