O desembargador restabelece os poderes do mandato a Renato Freitas
O juiz entendeu que houve “supressão da competência do plenário” ao aplicar a sanção ao deputado estadual do PT.
O desembargador Jorge Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, nesta quinta-feira, 28, a retomada das prerrogativas do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão suspende a punição imposta pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa contra o petista, que foi acusado de ter permitido o acesso de manifestantes ao prédio da Alep durante uma manifestação.
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A sanção impossibilitaria Freitas de desempenhar funções típicas do cargo, como proferir discursos em sessão plenária, integrar comissões, apresentar relatórios de projetos e disputar vagas na Mesa Diretora. A penalidade teve início em 18 de agosto, após a leitura em plenário de um ato do Conselho de Ética. Nesse dia, a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná revogou uma liminar que impedia a aplicação da sanção.
Na nova decisão, Vargas alegou ter ocorrido usurpação da competência do plenário e violação ao devido processo legal em relação ao presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD-PR). Isso porque, ao responder a uma questão de ordem, Curi não submeteu a punição a uma votação em plenário, por considerar que o colegiado já havia definido a sua duração. O parecer do Conselho de Ética, contudo, deixou essa atribuição ao conjunto de parlamentares.
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Parece ter ocorrido um erro, já que a premissa fática em que se baseou o nobre Presidente (de que o Conselho de Ética já havia determinado o alcance) se revela equivocada. Não se está, aqui, interpretando o Regimento Interno, mas sim constatando a inobservância do comando da decisão do próprio Conselho de Ética.
O advogado da defesa do deputado celebrou a liminar. A Assembleia Legislativa declarou não ter recebido a notificação.
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Freitas enfrenta uma ofensiva contínua da direita. A campanha para removê-lo de seu cargo iniciou há três anos, quando ainda era vereador de Curitiba e foi destituído após participar de uma manifestação contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, em razão da repercussão dos dados sobre o número de assassinatos de pessoas negras no país.
Freitas foi eleito deputado e já enfrentou vários pedidos de cassação.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
