As instituições financeiras brasileiras receberam comunicação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos solicitando informações sobre suas ações em relação à Lei Magnitsky, conforme revelou uma fonte com conhecimento do questionamento, que se seguiu a pouco mais de um mês após o governo americano ter aplicado sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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A informação de que o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Tesouro norte-americano, investigou quais medidas foram ou estão sendo adotadas pelos bancos para atender à Lei Magnitsky foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3) e confirmada pela Reuters.
A notificação ocorreu na véspera.
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Em julho, o governo dos EUA utilizou a Lei Magnitsky contra Moraes, acusando-o de permitir prisões arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão. O juiz é responsável pelo processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de planejar um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
As sanções impõem o congelamento dos ativos de Moraes nos Estados Unidos e estabelecem que empresas americanas não possam realizar negócios com ele.
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A decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, levantou dúvidas sobre os possíveis impactos para os bancos brasileiros com operações nos EUA, sobretudo após determinar que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.
BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam uma notificação, confirmou a fonte Reuters sem dar mais detalhes e afirmando que a notificação foi algo genérico, com um texto padrão que cita a Lei Magnitsky no pedido sobre as ações realizadas ou em curso pelas instituições.
Reuters, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e BTG Pactual declararam que não se pronunciariam sobre a notícia. Santander Brasil não respondeu prontamente.
A Federação Brasileira dos Bancos reiterou declaração dada à Folha, de que a entidade não recebeu dos bancos a informação sobre eventual comunicado do OFAC. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou a entidade em e-mail à Reuters.
O Departamento do Tesouro dos EUA se comunica regularmente com instituições financeiras, inclusive para alinhar expectativas de conformidade, declarou um porta-voz, adendo que não comenta correspondências privadas com essas instituições.
Após a decisão de Dino, na passagem anterior, as ações dos bancos na bolsa paulista apresentaram perdas significativas, com o Banco do Brasil liderando uma queda de 6%.
A decisão de Dino, na prática, significa que qualquer atuação dos bancos nacionais seguindo as normas do OFAC necessitaria da autorização do STF.
O descumprimento de uma decisão do OFAC implicaria, para o sistema financeiro, a proibição de relações internacionais, declarou uma fonte do setor em meados de agosto.
A notificação do OFAC aos bancos brasileiros coincidiu com o início da Primeira Turma do STF no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente nas eleições presidenciais de 2022.
Na leitura do relatório sobre o processo, na terça-feira (2), Moraes afirmou que a corte atuará com imparcialidade no julgamento, sem aceitar intimidações de quem, segundo ele, busca submeter a corte à vontade de um Estado estrangeiro. O julgamento pode levar o maior líder da direita brasileira na atualidade à prisão.
Petróleo, café e aeronaves: principais produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
