O cumprimento da meta fiscal de 2026 demandará R$ 80 bilhões em medidas

Alcançar a meta fiscal de 2026 demandará um esforço complementar de R$ 80 bilhões, conforme a versão de agosto do RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), divulgada nesta quinta-feira (21).

O valor é necessário para garantir o limite inferior da meta de resultado primário estabelecida no PLDO.

A IFI alertou que, sem essa medida, há sério risco de comprometimento do funcionamento da máquina pública, uma vez que seria inviável contingenciar despesas discricionárias nesse valor.

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Com base nas projeções, a combinação do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da Medida Provisória nº 1.303/2025 pode gerar um incremento de receitas brutas de cerca de R$ 16 bilhões, em 2025, R$ 39 bilhões, em 2026, e R$ 31 bilhões, em 2027.

A MP 1.303 foi publicada em junho para modificar a tributação de aplicações financeiras, jogos de azar esportivos, empresas de tecnologia financeira e remessas fiscais.

Taxa

A IFI ressaltou que o Brasil apresentava uma agenda fiscal “desafiadora” (devido a déficits primários persistentes, juros reais elevados e a relação dívida pública/PIB em trajetória ascendente) e, em julho, um novo fator foi incorporado, com a “agressiva” política comercial dos Estados Unidos.

O órgão compreende que o tarifário deverá assegurar gastos suplementares e inesperados, com o devido apoio aos segmentos econômicos impactados.

Adicionalmente, a política tarifária implementada pelos Estados Unidos provocará impactos recessivos na economia global e brasileira, com reflexo no patamar de crescimento econômico e, por conseguinte, nas receitas orçamentárias.

Com este cenário, a instituição percebe que a estratégia fiscal de curto prazo tem se concentrado na expansão das receitas orçamentárias e na alteração dos critérios para apuração da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal e fixada na LDO.

Contudo, a exclusão isolada de certas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não altera a situação fiscal e seus desafios. Para fins legais, institucionais e contábeis, a questão se torna mais simples. Na prática, no entanto, nada muda, afirmou o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

Ele enfatizou que qualquer gasto é um gasto efetivo, independentemente de sua natureza, ressaltando que o que importa é seu impacto real no resultado primário e na dinâmica da vida pública.

Pestana alertou que o alívio falso na análise dos indicadores fiscais oficiais pode levar ao adiamento de medidas eficazes para o ajuste fiscal necessário e inevitável.

A regra do limite de despesa deixará de ser eficaz em 2027.

Um outro ponto relevante do relatório da IFI é a perda de eficácia da regra do limite de despesas a partir de 2027, conforme os cenários mais recentes da instituição, divulgados em junho, incluindo cenários alternativos.

Isto decorre, fundamentalmente, da trajetória atual de certos agregados da despesa primária da União, que apresentam crescimento superior aos limites estabelecidos na regra.

Apesar da PEC 66/2023, que remove os precatórios do limite de despesas e, em parte, do cálculo da meta de resultado primário, haveria a necessidade de crescentes esforços fiscais ao longo do tempo, com o aumento da arrecadação e a correção da trajetória da despesa primária da União nos próximos anos.

Projeções de curto prazo

A IFI continua projetando que o PIB brasileiro apresentará crescimento de 2,4% em 2025 e que a relação da dívida/PIB ficará em 77,6% neste ano. As demais estimativas permaneceram idênticas às do relatório de julho, incluindo a inflação em 5,3% e a taxa Selic em 14,8% ao ano.

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Fonte por: CNN Brasil