O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta sexta-feira (15) 20 representações ao Conselho de Ética contra dez deputados, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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Os pedidos visam a quebra do decoro parlamentar e buscam a punição de parlamentares, podendo incluir a cassação do mandato.
As ações foram apresentadas por diversos partidos e estão atualmente sob análise no órgão colegiado, que deverá decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento do caso.
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Os deputados André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) estão na lista de parlamentares representados. Contudo, ambos já foram alvo de suspensões cautelares e já enfrentam ações que tramitam no colegiado.
De 20 representações encaminhadas, cinco visam Janotônio e todas foram apresentadas pelo Partido Liberal. Outras quatro são direcionadas a Eduardo Bolsonaro, três protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL. Gilvan da Federal é alvo de duas ações apresentadas pelo PT.
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Além disso, foram representados:
A análise no Conselho de Ética determina a instauração do processo formal após ser discutida em reunião do conselho, momento em que é lido o termo de instauração. Seguidamente, realiza-se o sorteio de uma lista com três nomes para a designação de um relator.
A partir da proposição tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), designa a relatoria. Os parlamentares representados contarão com prazo de dez dias úteis para apresentar suas sustentações.
O relator deverá votar pela aprovação do processo ou pelo arquivamento. O relatório será encaminhado à votação no Conselho, podendo ser submetido a pedido de vista (tempo adicional para análise).
Fonte por: CNN Brasil
