Deputados e senadores brasileiros retomam suas atividades na terça-feira, 5, com expectativa de votar, no segundo semestre, a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda até 5 mil reais; a taxação de apostas e títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse semestre, será importante o julgamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido encaminhada ao Congresso em julho, conforme determina a Constituição.

A Proposta de Emenda Constitucional de Segurança Pública, de autoria do Executivo, necessita da análise dos parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC espera pela criação da Comissão Especial.

Outras prioridades incluem o projeto para regulamentação da Inteligência Artificial (IA), em discussão na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude no INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além disso, devem ser destacados o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das contas para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

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A proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inclui a isenção do IR e a ampliação das faixas, é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para o segundo semestre.

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até 5 mil reais mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até 7 mil reais.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros aspectos, elevou de 7 mil para 7.350 reais o valor da redução do imposto.

Para compensar a queda na arrecadação devido à isenção, o projeto estabelece a cobrança de uma taxa adicional progressiva até 10% para aqueles que auferem renda superior a 600 mil reais anualmente, ou 50 mil reais mensais. A alíquota máxima, que é de 10%, será aplicada a indivíduos com renda a partir de 1,2 milhão de reais por ano.

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Uma das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas online, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA).

Na convenção do PT, neste domingo 3, a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que essa é uma prioridade, juntamente com o projeto de isenção do IR.

Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Precisamos taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil.

Na próxima quarta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido em relação ao assunto na Comissão Mista.

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Ademais, o Partido dos Trabalhadores (PT) pretende pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que promoveu, nos Estados Unidos (EUA), sanções contra a economia brasileira. Ele está sendo investigado por obstrução à Justiça no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também pode perder o mandato nesta semestre, após a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão requer confirmação no Plenário.

Ele foi acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a realizar greve de fome contra o processo em seu desfavor.

<h2 id="A Anistia Internacional e o Supremo Tribunal Federal discutem o tema da anistia a crimes de tortura, buscando estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir a

A oposição propõe, neste semestre, dar prioridade à proposta de lei que anistia os condenados por tentativas de golpe perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras ações que restringem o alcance das decisões individuais dos ministros e a possibilidade de partidos questionarem no Supremo as decisões do Legislativo, iniciativa que conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

id=”Extração mineral em territórios indígenas”>Extração mineral em territórios indígenas

A questão que pode ser tratada no Congresso, ainda em 2024, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. O presidente da Câmara estabeleceu, em abril, um grupo de trabalho (GT) para apresentar, até o final de outubro, uma proposta para regular a mineração em territórios indígenas.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

id=”A reforma administrativa visa modernizar e otimizar o Estado, buscando maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.”>A reforma administrativa visa modernizar e otimizar o Estado, buscando maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.

A reforma administrativa pode obter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu grupos de trabalho para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Fonte por: Carta Capital