O Comitê de Ética e Disciplina (CCJ) julgará Delgatti antes de votar se cabe a ação para cassar o mandato de Zambelli
Após as audiências, o relator terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), permitiu a realização de sessões para ouvir testemunhas de defesa de Carla Zambelli (PL-SP) no processo que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar.
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Zambelli recebeu sentença de dez anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal no caso de invasão a sistema do Conselho Nacional de Justiça. A acusação indica que a deputada colaborou com o hacker Walter Delgatti Neto para introduzir dados falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão do STF, a Câmara iniciou a análise do processo para declarar a perda do mandato. Os advogados de Zambelli sustentavam cerceamento de defesa no processo que resultou na condenação e solicitavam a realização de diligências, incluindo uma investigação com Delgatti.
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O regimento da Câmara autoriza, em processos de perda de mandato, que o relator realize as diligências necessárias, mas não trata expressamente de depoimentos. A definição sobre acatar os pedidos da defesa de Zambelli ocorreu nesta terça-feira 5, durante reunião entre o presidente do CCJ e o relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR).
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e Delgatti estão entre os que serão ouvidos. A determinação de convocá-los foi vetada, pois, de acordo com Azi, não há previsão regimental para tal. Após as audiências, o relator terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer.
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Zambelli também será ouvida por videoconferência. A deputada licenciada permanece na Itália, onde enfrenta um processo de extradição.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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