O cerceamento da defesa pode levar à anulação do processo, afirma advogado criminalista
Renato Vieira ressalta que a ausência de acesso completo aos documentos da denúncia, aliada a um prazo limitado para a análise dos mesmos, pode prejudic…
O advogado criminalista Renato Vieira alertou que problemas no acesso à documentação e no tempo destinado à análise dos autos podem levar à anulação do processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentar que não teve acesso completo aos documentos da denúncia.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Vieira argumenta que a igualdade de armas entre acusação e defesa é essencial para assegurar um processo justo. “O nível de informação dos documentos deve ser o mesmo para quem acusa e para quem se defende”, afirmou o especialista, destacando que documentos conhecidos pela acusação, mesmo que não utilizados na denúncia, podem ser relevantes para a estratégia da defesa.
O advogado criminalista ressaltou que o prazo razoável para análise de documentos não é apenas uma garantia individual, mas um direito previsto na Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A preparação adequada para instantes decisivos do processo, como audiências, demanda tempo suficiente para a compreensão do material disponibilizado.
Leia também:
Governo afirma que Bolsonaro não incentivou a contestação dos resultados eleitorais
Alcança-se a aprovação de projeto de lei que institui o “SUS da Educação”
O articulador defende a revisão da concessão de anistia
Renato Vieira também abordou a complexidade jurídica envolvendo os crimes em discussão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O especialista destacou que a coexistência desses dois crimes é uma questão que demanda atenção especial do STF, principalmente considerando as mais de 600 condenações já realizadas pela Corte em casos relacionados.
O advogado criminalista manifestou preocupação com o fato do caso ser julgado por uma turma do STF, e não pelo plenário. Para ele, considerando a projeção nacional e internacional do processo, bem como seu aspecto histórico e o ineditismo das discussões jurídicas envolvidas, o julgamento pelo plenário seria mais adequado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
