A Corte Internacional de Justiça declarou, em Haia, na Holanda, na quarta-feira (23.jul.2025), que os países possuem obrigação legal de lidar com as mudanças climáticas através da diminuição das emissões de carbono, da proteção de populações vulneráveis e da reparação de danos climáticos.
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O parecer consultivo define orientações que impactarão os próximos processos ambientais. Ele ressalta a importância da cooperação internacional e da transparência nas ações climáticas.
Apesar de não ser obrigatório, o documento produzido pelos 15 juízes da CIJ possui relevância jurídica e política considerável. A decisão pode contribuir para a responsabilização dos países em relação às questões climáticas.
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A decisão decorre de um pedido da Assembleia Geral da ONU para que a Corte Internacional de Justiça estabelecesse as obrigações legais dos Estados no enfrentamento das mudanças climáticas, em particular em relação ao controle das emissões de gases de efeito estufa, conforme o direito internacional.
O juiz Yuji Iwasawa afirmou que o documento estabelece obrigações rigorosas para os Estados e que sua violação implica uma transgressão do direito internacional.
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Iwasawa ressaltou que os planos climáticos nacionais devem apresentar a maior ambição possível, a fim de, em conjunto, estabelecerem padrões para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
O pacto, estabelecido em 2015, incluiu o compromisso de mais de 190 países para restringir o aumento do aquecimento global a 1,5°C. Contudo, não obteve sucesso em impedir o aumento das emissões totais em nível mundial.
Fonte por: Poder 360
