O CCJ deve julgar o pedido de cassação do mandato de Zambelli somente em julho

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) possui o período de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar sua justificativa em relação ao processo de perda de seu mandato. Isso deverá ocorrer até julho.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou o pedido ao colegiado nesta quinta-feira (12) e o divulgou em edição suplementar do Diário Oficial da Câmara.

A decisão responde à definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a deputada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a comissão deve marcar a reunião para votar a cassação.

A CCJ decidirá sobre o arquivamento ou a procedência do pedido. Em seguida, a decisão da comissão é levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a perda de mandato.

Na terça-feira (10), Hugo declarou que a decisão sobre a perda do mandato da deputada caberia ao plenário da Câmara. Um dia antes, ele afirmou que respeitaria a determinação do STF de cassar o mandato da deputada sem consultar o plenário.

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Interrupção.

Hugo Motta também comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio do pagamento de verbas referentes a Zambelli. O ofício que comunicou o bloqueio foi encaminhado na terça-feira (10), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na sábado (7), Moraes ordenou que Zambelli iniciasse a execução, de forma definitiva, da pena de 10 anos de prisão. O ministro transferiu, da prisão preventiva para a definitiva, o regime da parlamentar, após a deputada ter deixado o país para a Itália.

A decisão foi determinada após a Primeira Turma do STF ter negado os recursos que a deputada apresentou para tentar modificar a sentença original.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram julgados e considerados culpados, sendo ambos condenados no mesmo processo por terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inserindo documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O ministro encaminhou, na quarta-feira (11), o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, entregou prontamente o pedido de extradição da deputada à “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, correspondente ao Itamaraty brasileiro.

Fonte por: CNN Brasil