O Brasil defende o Pix e contesta acusações de comportamento comercial inadequado

O governo Lula (PT) encaminhou, na segunda-feira 18, um relatório de 91 páginas como resposta à investigação conduzida pela gestão de Donald Trump, que acusava o Brasil de adotar práticas consideradas “desleais” no comércio bilateral.

A declaração assinada pelo secretário-chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, refuta cada uma das seis áreas examinadas pelos Estados Unidos e defende que eventuais ações isoladas configurariam violações das normas da Organização Mundial do Comércio.

A investigação dos EUA, realizada pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), iniciou-se em julho, com base na Seção 301 da Lei Comercial, que permite a Washington examinar práticas de outros países consideradas inadequadas. Em dezembro passado, Trump já havia estabelecido tarifas sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto.

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O Pix é um sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central do Brasil que permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados

O relatório presta atenção especial às críticas ao Pix. O Brasil argumenta que as normas do sistema de pagamentos instantâneos foram elaboradas para “segurança, estabilidade e proteção do consumidor”, sem restrições discriminatórias a empresas estrangeiras. O governo destaca ainda que o modelo foi elogiado pelo FMI e pela OCDE.

De acordo com o texto, empresas multinacionais estão envolvidas no sistema: “Observa-se que o lançamento de pagamentos por prestadores de serviços externos tem aumentado a uma taxa mensal de 25%, sendo o Google Pay o principal responsável, processando cerca de 1,5 milhão de transações via Pix no mês anterior”, afirma o documento. O governo complementa que essa iniciativa motivou projetos similares na União Europeia, na Índia e nos Estados Unidos, onde o banco central lançou o FedNow.

O Supremo Tribunal Federal e as grandes empresas de tecnologia enfrentam tensões relacionadas à regulação de dados e à responsabilidade por conteúdos compartilhados em suas plataformas

Em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo grandes empresas de tecnologia, o Itamaraty declara que não se trata de restrições a empresas americanas, mas sim de ações para assegurar o cumprimento da legislação. “Em síntese, nenhuma das alegações em relação à decisão do STF ou às ordens judiciais subjacentes resulta em medidas discriminatórias que afetem de forma inadequada os direitos fundamentais de qualquer parte ou a capacidade das empresas norte-americanas de competir nos mercados brasileiro ou global.”

Outros pontos

Ademais do setor digital, o governo brasileiro questionou os demais eixos da investigação:

O relatório sustenta que o Brasil não implementa políticas discriminatórias e que o comércio bilateral é “mutuamente benéfico”, ressaltando que os EUA mantêm superávit histórico na relação. “Os Estados Unidos não são prejudicados por sua relação comercial com o Brasil; pelo contrário, comprovadamente se beneficiam dela”, afirma.

O Brasil mantém sua posição de longa data de que a Seção 301 não possui validade jurídica no sistema internacional.

A manifestação visa diminuir as dificuldades, enfatizando que a apresentação do documento significa abertura ao diálogo, e não aceitação do processo: “A participação do Brasil, por meio desta submissão escrita, deve ser compreendida como uma disposição para realizar consultas e fornecer informações. Não deve ser interpretada como um reconhecimento da jurisdição ou validade deste procedimento unilateral.”

E então?

A partir de agora, a Truss analisará o caso, que poderá levar pelo menos um ano. Uma audiência pública está agendada para 3 de setembro, com a participação de representantes de empresas, organizações e governos. Caso as alegações sejam confirmadas, Trump poderá estabelecer novas barreiras a produtos brasileiros, intensificando ainda mais as tensões entre os dois países.

Fonte por: Carta Capital