A ação judicial contra o juiz que determinou a liberdade de um homem condenado por participação nos atos do dia 8 de janeiro não terá um desfecho rápido. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou, na sexta-feira 18, que a Polícia Federal tenha 30 dias para analisar as informações apresentadas pelo investigado.
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O novo despacho de Moraes está em consonância com um parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou o retorno dos autos à Polícia Federal “para complementação da informação fornecida perante a autoridade policial”.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), declarou ter cometido um erro ao autorizar a liberdade de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF. O ex-parlamentar destruiu um relógio histórico do século XVII na invasão ao Palácio do Planalto.
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O juiz, em razão de questões internas no sistema da Vara em que atua, concluiu que o caso tratava-se de um processo da Justiça local, sem origem no Supremo Tribunal.
Fonte por: Carta Capital
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