O bloco BRICS afirma que medidas ambientais são empregadas para limitar o comércio

A declaração final do BRICS, publicada neste domingo (6.jul.2025), afirma que o sistema multilateral de comércio está “há muito tempo em uma encruzilhada”. Sustenta que há uma “proliferação de ações restritivas ao comércio” com o aumento “indiscriminado de tarifas” e o protecionismo “disfarçado de objetivos ambientais” que ameaça o comércio global.

A discussão sobre a questão climática direciona-se à União Europeia, que tem estabelecido condições no desenvolvimento de acordos comerciais com o Mercosul e com outros países do Brics, alegando que o cumprimento de normas ambientais mais rigorosas é frequentemente negligenciado pelos nações que compõem esses dois blocos econômicos.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi finalizado em dezembro de 2024 e encontra-se em processo de ratificação pelos países dos blocos. A França ainda expressa preocupações quanto ao cumprimento, sobretudo do Brasil, de normas ambientais mais rigorosas. Os franceses são criticados por adotarem práticas protecionistas, priorizando o mercado de seus produtores agrícolas.

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Em 2023, o bloco aprovou uma lei antidesmatamento que proíbe os importadores de produtos provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A implementação da legislação foi adiada devido à pressão de países exportadores, liderados pelo Brasil. As novas regras entrarão em vigor no início de 2026 para médias e grandes empresas.

Enfatiza-se que as ações implementadas para enfrentar a mudança climática, incluindo aquelas realizadas isoladamente, não devem configurar discriminação indevida ou infundada, nem restringir de forma dissimulada o comércio internacional.

O grupo enfatiza seu compromisso com o reforço da cooperação na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável, através da defesa do multilateralismo e do fortalecimento da governança ambiental global.

As ações implementadas para enfrentar as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, incluindo aquelas de caráter unilateral, devem ser desenvolvidas, aplicadas e executadas em consonância com os princípios e disposições dos acordos multilaterais ambientais e comerciais pertinentes, sem configurar discriminação arbitrária ou injustificada, nem restrição encuberta ao comércio internacional.

No documento, os países do Brics criticam o que consideram aumento indiscriminado de tarifas, sem mencionar os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump (republicano).

Em 2 de abril, o norte-americano iniciou uma guerra tarifária ao impor tarifas recíprocas a diversos países. No caso do Brasil, o percentual foi de 10% para os produtos importados.

O sistema multilateral de comércio se encontra atualmente em uma situação crítica. A expansão de ações restritivas ao comércio, seja por meio do aumento de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja por meio de protecionismo disfarçado de objetivos ambientais, ameaça diminuir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, podendo ampliar as desigualdades econômicas e impactar as perspectivas de desenvolvimento econômico mundial.

A organização declara que as medidas protecionistas distorcem o comércio e são “inconsistentes” com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Nesse contexto, reafirmamos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu centro”.

A declaração final manteve-se alinhada com o documento divulgado na sexta-feira (5.jul) pela rota de finanças, composta pelos ministros de finanças e pelos presidentes dos Bancos Centrais dos países membros do bloco. O comunicado do grupo também omitiu qualquer referência aos Estados Unidos.

O grupo manifestou seu apoio firme às candidaturas da Etiópia e do Irã para ingressar na OMC.

Aprofunde seus conhecimentos sobre o grupo BRICS no Rio.

Veja o vídeo e descubra o que é o Brics (3min36s).

Fonte por: Poder 360