O procurador-geral da União, Jorge Messias, declarou, na quarta-feira 16, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou o decreto presidencial sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma vitória importante para a Constituição.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em nota à imprensa, Messias afirmou que a separação dos poderes da República foi observada pelo Supremo.
O princípio da separação de poderes foi observado, com atribuições e limites bem definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Quanto à parte da decisão que versa sobre a incidência do IOF em operações de risco de mercado, que foi rejeitada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a questão é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por se tratar de controvérsia recente, que efetivamente ainda suscita divergências”, complementou.
Moraes deferiu o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece o aumento das alíquotas do IOF. Anteriormente, o decreto foi suspenso após votação no Congresso Nacional.
Leia também:
Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 1.871 em 2026!
Trabalhadores CLTs no Sul Celebram Aumento do Salário Mínimo Estadual de 8%!
Trabalhadores CLTs do Sul do Brasil Celebram Reajuste do Salário Mínimo Estadual!
O ministro emitiu a decisão final após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo em audiência de conciliação realizada ontem, 15, pelo STF.
Fonte por: Carta Capital
