O Banco Central afirma que a decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras é uma vitória para a Constituição

O procurador-geral da União, Jorge Messias, declarou, na quarta-feira 16, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou o decreto presidencial sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa uma vitória importante para a Constituição.

Em nota à imprensa, Messias afirmou que a separação dos poderes da República foi observada pelo Supremo.

O princípio da separação de poderes foi observado, com atribuições e limites bem definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional.

Quanto à parte da decisão que versa sobre a incidência do IOF em operações de risco de mercado, que foi rejeitada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a questão é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por se tratar de controvérsia recente, que efetivamente ainda suscita divergências”, complementou.

Moraes deferiu o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece o aumento das alíquotas do IOF. Anteriormente, o decreto foi suspenso após votação no Congresso Nacional.

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O ministro emitiu a decisão final após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo em audiência de conciliação realizada ontem, 15, pelo STF.

Fonte por: Carta Capital