A anistia, defendida por Davi Alcolumbre (União-AP), conforme sintetiza o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresenta perspectivas limitadas. Para os apoiadores de Bolsonaro, representaria um revés, visto que a proposta se distancia do objetivo de isenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O projeto de Vieira, protocolado em março, propõe uma redução proporcional de penas para casos específicos, mantendo a responsabilização penal individualizada e excluindo do “benefício” organizadores e financiadores.
O senador defende uma reforma no Código Penal para reduzir, em determinadas situações, as penas aplicadas aos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
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Atualmente, o crime de abolição prevê uma pena de reclusão de dois a oito anos. Segundo a proposta de Vieira, a dosimetria seria de dois a seis anos se o agente cometesse o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticasse apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou no financiamento.
Não abrange autores intelectuais e financiadores da empreitada criminosa.
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As adequações, portanto, não eliminariam uma possível condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal pelo esquema eleitoral de 2022.
A sugestão de Vieira consolida as punições nos casos em que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito se verificarem concomitantemente e no mesmo contexto. Nesse cenário, seria aplicada apenas a dosimetria relacionada ao golpe, excluindo o acúmulo de sanções.
Na análise do aspecto central do golpe, observa-se que a maioria da Primeira Turma tende a julgar os dois crimes independentemente, agregando as penas em eventual condenação.
Alessandro Vieira afirmou à CartaCapital que é justificável alterar partes da legislação para lidar adequadamente com condutas de acusados que tiveram participações de baixa relevância, além de evitar a aplicação simultânea de golpe de Estado e abolição violenta nos mesmos casos.
Mais cedo, em entrevista à Folha de S.Paulo, Alcolumbre afirmou que apresentará e discutirá um projeto de lei alternativo à anistia irrestrita articulado por bolsonaristas na Câmara. Ele defende reduzir as penas — sem perdoar condenados — excluindo os réus que exerceram funções de planejamento ou financiamento. Não indicou, porém, votar especificamente o texto de Vieira.
“A bola está com ele”, declarou o emedebista, conforme reportagem ao ser questionado se conversará com Alcolumbre para levar seu projeto adiante. Apresentado há quase seis meses, o texto de Alessandro Vieira segue parado no Senado.
De qualquer forma, a sinalização de Alcolumbre por ora é que uma anistia sob medida para Bolsonaro não deve prosperar no Senado, ainda que seu homólogo Hugo Motta (Republicanos-PB) se curve à pressão da tropa de choque bolsonarista para pautar e, eventualmente, aprovar o perdão na Câmara.
Fonte por: Carta Capital
