O coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados para a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), considera o arcabouço fiscal do governo Lula inadequado para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

O que se observa atualmente é que a estrutura fiscal, que foi implementada pelo governo no início do seu mandato, não está sendo suficiente para corrigir uma trajetória de quase 15 anos de déficits fiscais sucessivos. É bastante frágil.

O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a comissão, formalizada em 29, elaborasse uma proposta de ajuste fiscal.

O presidente Hugo Motta me designou para analisar providências que pudessem contribuir para esses ajustes estruturais, a fim de que o orçamento retorne ao equilíbrio, afirmou Pedro Paulo.

O parlamentar se manifestou de forma crítica em relação à política do governo de equilibrar as contas públicas por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ressaltando seu apoio a alternativas que assegurem a viabilidade do orçamento a longo prazo.

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Tenho a convicção de que precisamos debater reformas estruturais, que envolvem medidas severas e imprescindíveis […]. Ninguém deseja implementar ações que gerem críticas públicas, porém essas medidas são urgentes e necessárias, afirmou o deputado.

Entre os pontos do arcabouço fiscal questionados por Pedro Paulo, encontram-se:

Apesar de o impacto não ser significativo a curto e médio prazo, seria necessário impor disciplina a todas as despesas, evitando que essas três não explodissem o orçamento geral […]. Era preciso ter alguma contribuição dos setores econômicos que estavam recebendo benefícios, avaliou.

É muito importante que enfrentemos a rigidez dessas medidas, pois elas serão muito necessárias para o Brasil ter um desenvolvimento sustentável, e não um crescimento anabólico.

O deputado reconhece a necessidade das políticas sociais, enfatizando que o governo atual as constrói com uma competência jamais vista.

Entretanto, argumenta que “elas precisam ser sustentáveis”. O orçamento dá um limite […], elas não são sustentáveis se não tiver grana, recurso e orçamento. Há uma maturidade do parlamento de que precisamos dar um basta nesse ciclo de orçamento deficitário, de um país que não consegue equilibrar o básico.

Fonte por: CNN Brasil