Deputados do Centrão buscam aprovar, na quarta-feira 17, a retomada da votação reservada para autorizar a instauração de processos penais contra legisladores no Supremo Tribunal Federal.

Deputados sancionaram, na madrugada de quarta-feira, um parecer que eliminou a votação reservada em processos envolvendo a chamada Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem.

Ao ser submetido ao voto, o projeto contava com o apoio de 296 parlamentares, que manifestaram favoravelmente o voto secreto, número insuficiente para a aprovação, que exigia, no mínimo, 308 votos. Já 174 congressistas se opuseram.

Deputados buscam novamente alterar o texto por meio de uma emenda unificadora.

A Proposta de Emenda à Constituição que visa à blindagem busca dificultar o início de ações judiciais contra parlamentares. De acordo com a proposta, a Câmara ou o Senado teriam um prazo de até 90 dias para decidir se autorizam a instauração de um processo.

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A Proposta de Emenda à Constituição também restringe a prisão de deputados e senadores a situações de crimes inafiançáveis em flagrante e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que seriam julgados exclusivamente pelo STF.

A votação secreta manteria a previsão de reduzir o tempo de encarceramento dos parlamentares presos em flagrante por delitos impenhoráveis.

Assinam a nova emenda para retomar a votação secreta, nos seguintes casos: abertura de processos, os líderes do PP, Luizinho (RJ); do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA); do Republicanos, Gilberto Abramo (MG); do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ); e da Federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA). O relator da PEC, Claudio Cajado (PP-BA), também apoia a emenda.

Fonte por: Carta Capital