Nunes Marques decide: STF prorroga prazo para revisão da pena de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo original de 10 dias, previsto no Código de Processo Penal, foi ampliado para 20 dias, em decorrência da complexidade do caso, que envolve um ex-presidente da República.
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O despacho, assinado nesta quarta-feira (27 de maio de 2026), justifica a necessidade de maior tempo para análise, considerando a natureza delicada da situação. A defesa de Bolsonaro busca anular sua condenação, que atualmente é de 27 anos e 3 meses, no processo relacionado à trama golpista que culminou no ataque ao Palácio do Planalto em 2023.
Detalhes do Pedido de Revisão
A revisão criminal, identificada pelo número RvC, tramita sob a relatoria do ministro Nunes Marques e com o parecer do ministro André Mendonça. A defesa de Bolsonaro não apenas questiona a condenação original, mas também solicita a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o encaminhamento do caso para análise pelo plenário do STF.
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Os advogados da defesa argumentam que houve erros judiciários no processo, incluindo o julgamento fora do plenário do Supremo e a forma como as provas foram utilizadas. A revisão criminal é um recurso utilizado para tentar reverter uma condenação já considerada definitiva.
Argumentos da Defesa
Além da anulação da condenação, a defesa de Bolsonaro levanta questões sobre o acesso à informação e a competência da Turma que julgou o caso. Eles alegam que a defesa não teve acesso completo às provas da investigação e que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário do STF, conforme o regimento interno da Corte, que agora será analisado pela 2ª Turma do STF, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
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A situação se concentra na revisão criminal do tenente-coronel Mauro Cid, figura central na investigação da trama golpista, e na busca por argumentos que possam levar à anulação da condenação do ex-presidente Bolsonaro.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
