Novos Limites de Crédito para Estados e Municípios
A partir de quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) poderão acessar R$ 3,1 bilhões adicionais em empréstimos no sistema financeiro em 2025. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião, aumentar o limite de crédito para apoiar os governos locais.
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O total de crédito disponível para os entes públicos, que inclui União, estados, municípios e estatais, subiu de R$ 21,426 bilhões, estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões. Para garantir que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados de Programas de Ajuste Fiscal e do PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), cujos valores não serão totalmente utilizados neste ano.
Detalhes das Mudanças nos Limites de Crédito
As alterações nos limites de crédito são as seguintes: o limite para operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais aumentou de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões; o sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões; e o limite para operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais foi elevado de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
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As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre possíveis inadimplências, recuperando o valor posteriormente com a redução dos repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios. O Ministério da Fazenda esclareceu que os limites inicialmente estabelecidos para 2025 estavam quase esgotados, com cerca de 85% do sublimite relacionado ao Novo PAC já comprometido.
Em janeiro de cada ano, o CMN define os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até o momento, o CMN havia remanejado os sublimites de crédito internamente, sem alterar o teto de contratação, mas a decisão desta quinta-feira resultou na ampliação do limite total.
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