Novo projeto lança teste de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A Receita Federal divulgou portaria que estabelece o Programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo, visando testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os testes possibilitam a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas requeridas para a implementação da CBS.

A Receita Federal também busca incentivar a implementação de ações para a adequação oportuna por parte dos contribuintes e dos setores econômicos ao novo tributo federal, que substituirá o PIS e a Cofins.

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Empresas com vínculo prévio com a Receita Federal em ações anteriores, ou indicadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por meio de entidades representativas do setor de tecnologia da informação ou de segmentos econômicos, podem participar do Piloto da CBS.

O Piloto RTC – CBS terá natureza não vinculante, gratuito e exclusivamente colaborativo, sem gerar direitos ou vantagens, obrigações tributárias ou expectativas de tratamento diferenciado para as pessoas jurídicas participantes.

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Fonte por: CNN Brasil