Novo procedimento regulatório visa prevenir fraudes no mercado de combustíveis

A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (11), o início de uma nova etapa da Operação Inflamável, com o objetivo de combater irregularidades na contabilização de créditos tributários de empresas que comercializam combustíveis.

A Receita Federal considera que a medida se destina a contribuintes que não regularizaram suas situações após receberem notificações sobre falhas em seus pedidos de reembolso.

Segundo a Receita, em etapa anterior da operação, aproximadamente 6.300 empresas usaram a chance de corrigir suas Escrituras Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), o que ocasionou a regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, correspondentes a 73% do total detectado.

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A Receita afirmou que essa iniciativa contribuiu para fomentar uma maior justiça fiscal e diminuir a concorrência desleal no setor.

A Receita Federal informa que ainda existem 87 mil pedidos de ressarcimento irregulares em análise.

O primeiro volume já foi finalizado, e os demais serão processados de maneira gradual nos próximos meses. A estimativa do valor total em análise excede R$ 1,7 bilhão, com projeção de arrecadação superior a R$ 1 bilhão, incluindo multas e juros.

A Receita atinge setor específico.

O Ministério Público Federal colocou o mercado de combustíveis sob investigação após a realização de três operações de combate à criminalidade no final do mês de agosto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o governo deve aumentar a atuação no combate a fraudes e instrumentos financeiros empregados pelo crime.

A operação, denominada “Carbono Oculto”, tem como objetivo desmantelar um esquema fraudulento bilionário no setor de combustíveis, com a participação de membros da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Identificaram-se fraudes qualitativas e quantitativas em mais de mil estabelecimentos, com consumidores pagando por menor quantidade ou por produto falsificado.

A operação, com aproximadamente 1.400 agentes, executa mandados em mais de 350 locais distribuídos em oito estados, evidenciando a sonegação de R$ 7,6 bilhões em impostos e prejudicando consumidores e toda a cadeia econômica.

Outra operação, denominada “Operação Quasar”, visa desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro, com impacto financeiro e participação de organizações criminosas.

Foram realizadas buscas e apreensões na Avenida Faria Lima, principal região comercial do Brasil, localizada na capital paulista.

A investigação da PF aponta para a gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação revelou um esquema complexo que empregava fundos de investimento para dissimular patrimônio de origem ilícita, com fortes indícios de envolvimento de organizações criminosas.

A investigação da Polícia Federal apurou que a organização criminosa utilizava uma estrutura complexa de sociedades e finanças, com fundos de investimento investindo em outros fundos ou empresas.

Essa estrutura intrincada tornava difícil a identificação dos beneficiários efetivos e visava, primordialmente, a proteção de patrimônio e o encoberta da origem dos fundos.

Eram empregadas estratégias como simulações de transações de compra e venda de ativos, incluindo imóveis e títulos, entre empresas do mesmo grupo, sem qualquer finalidade econômica relevante.

A Operação Tank visou o escoamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro detectadas no estado do Paraná. Realizaram-se 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Polícia Federal aponta que o grupo criminoso operava desde 2019 e é suspeito de praticar lavagem de dinheiro no valor de pelo menos R$ 600 milhões, com movimentação de mais de R$ 23 bilhões através de uma rede que envolve centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Descubra quais ativos o Primeiro Comando Capital adquiriu através de fintechs localizadas na Faria Lima.

Fonte por: CNN Brasil