Aumento nos Limites de Crédito Aprovado pelo CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta sexta-feira, 19, a aprovação de uma resolução que eleva os limites de crédito disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal em 2025. A medida visa atender à crescente demanda por financiamentos relacionados ao Novo Plano de Desenvolvimento Nacional (Novo PAC).

A decisão surge em um momento crucial, pois parte dos recursos destinados aos limites de crédito estava praticamente esgotada. O Ministério da Fazenda destacou que “o sublimite autorizado para contratação de operações de crédito no âmbito do Novo PAC com garantia da União para o exercício de 2025 já teve mais de 68% do seu total consumido, enquanto o sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União está praticamente esgotado”.

Novos Limites de Crédito Definidos

Com a resolução, o limite para operações de crédito com garantia da União aumenta de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões. No âmbito do Novo PAC, o limite com garantia da União passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões, enquanto o sem garantia da União cresce de R$ 1 bilhão para R$ 1,4 bilhão. O limite para operações sem garantia da União também é elevado, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

Impacto da Aumento nos Limites

O governo argumenta que o CMN aumenta o limite de crédito para permitir mais operações de financiamento. Essa decisão foi possível após uma reavaliação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que identificou espaço para realocar recursos sem comprometer a meta de resultado primário. Essa ampliação visa garantir que estados e municípios possam continuar a contratar empréstimos em 2025, preservando a execução de projetos estratégicos do Novo PAC.

Benefícios para Infraestrutura e Investimentos

A medida impulsiona investimentos em infraestrutura, evitando a paralisação de obras em andamento. A resolução entrará em vigor em 26 de setembro, proporcionando maior flexibilidade financeira para os entes subnacionais. O governo espera que essa ação contribua para o desenvolvimento econômico e social do país.

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