Avanços no Caso Marielle Franco no STF

Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o caso avança para uma nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, 24 de março de 2026, os cinco acusados de encomendar o assassinato da parlamentar, ocorrido em 14 de março de 2018, serão julgados.

Este é um dos processos criminais mais significativos da história recente do Brasil.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita em junho de 2024. Os réus enfrentam acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Três deles também são acusados de fazer parte de uma organização criminosa.

Identificação dos Acusados

• Domingos Brazão: Em 2018, Domingos Inácio Brazão era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após ter sido deputado estadual. A PGR o considera um dos mandantes do crime, alegando que ele e seu irmão teriam ordenado a execução de Marielle por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias.
• Chiquinho Brazão: Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador no Rio de Janeiro na época do assassinato e posteriormente se tornou deputado federal. A PGR afirma que ele também foi um dos mandantes, motivado por conflitos políticos com Marielle sobre projetos de urbanização e uso do solo.
• Rivaldo Barbosa: Em março de 2018, Rivaldo Barbosa era delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e assumiu a chefia da corporação um dia antes do crime. A denúncia indica que ele participou do planejamento do assassinato, garantindo impunidade aos mandantes.
• Ronald Paulo de Alves Pereira: Conhecido como “Major Ronald”, ele era um policial militar reformado com ligações com milícias na zona oeste do Rio. A acusação aponta que Ronald monitorou a rotina de Marielle e forneceu informações cruciais aos executores.
• Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): Ex-assessor de Domingos Brazão, Robson é considerado parte da organização criminosa. Ele é descrito como um homem de confiança de Domingos, atuando em atividades de exploração imobiliária irregular, mas não é acusado de participar diretamente do assassinato.

Decisão do STF

Nas alegações finais apresentadas em maio de 2025, a PGR argumentou que as evidências coletadas confirmam que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato, motivados por interesses torpes e com promessa de recompensa. A PGR também manteve as acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra todos os réus.

A Primeira Turma do STF agora decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados, que já se encontram presos preventivamente e alegam serem vítimas de injustiça. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resumirá as investigações e as provas.

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Após isso, o procurador-geral da República apresentará os argumentos da acusação, seguidos pelas defesas dos réus. Caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia, uma sessão adicional está agendada para a manhã de quarta-feira, 25 de março de 2026.