Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) apresentaram pedido de informação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionando se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão em conformidade com a Lei Magnitsky, a legislação dos EUA que estabelece sanções a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção.
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O Banco do Brasil é o banco responsável por processar os pagamentos dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O documento argumenta que a aplicação de penalidades previstas em lei a clientes de instituições financeiras brasileiras – notadamente bancos estatais com atuação internacional – pode gerar riscos consideráveis à estabilidade desses bancos e ao sistema financeiro nacional.
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Eles questionam, em particular, se os bancos:
A ausência de clareza nesses processos pode acarretar riscos jurídicos, financeiros e de reputação para o governo federal.
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Cinco dos maiores bancos do Brasil apresentaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado na sessão de ontem (19), devido às preocupações com possíveis sanções caso cumpram a Lei Magnitsky. As ações sofreram queda após a decisão do ministro do STF Flávio Dino de que leis ou decisões judiciais estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil se forem validadas pela Justiça brasileira.
O deputado Marcel van Hattem, do Novo, declarou que há riscos de o sistema nacional não atender à determinação.
Bancos que negligenciem sanções internacionais com alcance além das fronteiras correm o risco de perder o acesso ao sistema financeiro global, incluindo o dólar, o que acarretaria sérias consequências não apenas para as instituições, mas para toda a economia do país.
O ministro Alexandre de Moraes alertou, em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20), que tribunais brasileiros “podem punir instituições financeiras nacionais que bloqueiem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.
Fonte por: CNN Brasil
