A elevação do número de deputados, sancionada pelo Congresso Nacional em junho, não elimina a sub-representação de estados historicamente afetados. A análise foi realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em relatório técnico que examinou o projeto de lei complementar (PLP 177/2023).

A proposta aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Contudo, o CLP percebe que uma das consequências será a intensificação do desequilíbrio de representatividade.

Estados com grande representatividade, como Roraima, mantêm oito deputados, representando aproximadamente 1,5% da Câmara, embora correspondam a apenas 0,3% da população brasileira.

Ainda assim, São Paulo, que concentra 22% da população do país, detém menos que 14% das assentos.

Os estados do Pará e do Ceará, que deveriam ter recebido incrementos mais significativos, receberam aumentos inadequados para sanar essa disparidade.

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Outra questão reside no impacto orçamentário. Uma emenda do Senado estabeleceu que a elevação não acarreta despesas para o setor público.

Apesar disso, o CLP constata que restringir também verbas de gabinete, indicações parlamentares e outros benefícios diretos aos deputados, pode não ser suficiente. Os estudos acadêmicos apontam que a ampliação pode resultar no aumento indireto do gasto público total.

Estudos empíricos sobre essa relação evidenciam que o aumento do número de legisladores frequentemente resulta em maiores gastos públicos e impostos. Isso se deve principalmente ao incentivo à fragmentação partidária: assembleias maiores tendem a atrair mais partidos concorrentes, estimulando o surgimento de partidos menores e ampliando a fragmentação parlamentar.

A consequência é que a maior fragmentação pode intensificar negociações e demandas por políticas específicas, resultando em um aumento das despesas públicas.

Fragmentação

A organização também identificou a fragmentação da política brasileira. A nota técnica aponta que essa dinâmica favorece o surgimento de mais partidos concorrentes, impulsionando a criação de partidos menores. Sistemas altamente fragmentados, como os do Brasil e da Alemanha, apresentam maiores dificuldades nas negociações e, consequentemente, uma expansão dos gastos públicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui até o dia 16 de julho para vetar ou sancionar o texto. Contudo, conforme o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, é “improvável” que o presidente sancione o projeto.

Considero improvável que ele sancione. Essa é uma reflexão que o presidente deve fazer, considerando sua responsabilidade. O presidente é apaixonado pela responsabilidade pelo país. Certamente ele fará as reflexões de cada uma das opções, pois essa é uma escolha só cabe a ele.

Fonte por: CNN Brasil