Novas regras para operação de drones no Brasil entram em vigor e classificam aeronaves em três
A nova regulamentação visa aumentar a segurança nas operações de drones, respondendo a incidentes recentes que afetaram a aviação civil no Brasil.
As novas regras para a operação de drones no Brasil já estão em vigor e implementam um modelo regulatório que leva em conta o risco das operações. Essa mudança surge em resposta ao aumento de incidentes envolvendo aeronaves não tripuladas nas proximidades de aeroportos, que têm causado interrupções temporárias em pousos e decolagens nos últimos anos.
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O novo regulamento substitui o modelo anterior, que se baseava principalmente no peso das aeronaves. Agora, os drones são classificados em três categorias: Aberta, Específica e Certificada, com exigências que variam conforme o nível de risco associado a cada operação.
Categorias de operação dos drones
A categoria Aberta abrange operações consideradas de baixo risco, que devem seguir parâmetros pré – estabelecidos. Isso inclui voos em condições meteorológicas favoráveis, onde o operador consegue visualizar o drone, com uma altura máxima de 120 metros e sem sobrevoar pessoas não envolvidas na operação.
Nesses casos, não será necessária autorização prévia da Anac, desde que todos os requisitos sejam respeitados.
Por outro lado, a categoria Específica envolve operações com risco moderado ou que excedem os limites da categoria Aberta. Para essas situações, o operador precisa demonstrar a segurança da atividade por meio de análises de risco ou se enquadrar em cenários operacionais definidos pela agência.
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Já a categoria Certificada é destinada às operações mais complexas e exige certificação do equipamento, do operador e do piloto remoto, além de supervisão rigorosa por parte da autoridade aeronáutica.
A regulamentação também estabelece um período de transição. As operações classificadas como Específicas que não se encaixam em cenários padrão terão até dois anos para obter as autorizações necessárias.
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Incidentes com drones próximos a aeroportos
A adoção dessas novas regras ocorre após uma série de episódios preocupantes envolvendo drones nas imediações dos aeroportos. Um exemplo disso aconteceu em fevereiro deste ano, durante o feriado de Carnaval, quando o aeroporto de Guarulhos (SP) teve suas operações interrompidas duas vezes devido à presença de aproximadamente sete drones nas proximidades da pista.
Essas interrupções duraram cerca de três horas e resultaram no desvio de várias aeronaves para outros aeroportos.
Naquela ocasião, pilotos relataram que alguns dos drones passaram perigosamente perto das asas dos aviões. Além disso, há preocupações crescentes sobre a entrada ilegal desses equipamentos nos aeroportos; há indícios de que traficantes estão utilizando drones para transportar produtos ilegais.
Desenvolvimento das novas normas
A princípio, as novas medidas deveriam ser testadas em um projeto piloto no aeroporto de Guarulhos por ser o maior do país e ter sido um dos mais afetados pelos incidentes com drones. No entanto, houve uma alteração e agora as normas valerão para todo o território nacional.
Além das categorias operacionais recém – definidas, a Anac também publicou uma resolução específica para drones pesando até 250 gramas e para aeromodelos utilizados para fins recreativos. Os equipamentos mais leves contarão com regras simplificadas, enquanto aeromodelos acima desse peso continuarão sujeitos a requisitos como altura máxima de voo e regras definidas pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
No setor aéreo, as mudanças foram vistas como uma modernização necessária para aumentar a segurança nos aeroportos. Fábio Rogério, presidente da Aeroportos do Brasil– ABR, enfatizou que as alterações precisam ser “conduzidas de forma coordenada entre os órgãos competentes e com os operadores aeroportuários”.
Ele também destacou a importância da “adequada alocação de responsabilidades no ambiente aeroportuário” sob as novas regulamentações.
A Anac afirma que as novas normas buscam harmonizar conceitos e definições com padrões internacionais adotados pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) e outras autoridades aeronáuticas. O objetivo é promover uma maior integração do setor brasileiro de aviação não tripulada ao mercado internacional.
Na elaboração desse novo normativo, a agência reguladora consultou referências internacionais e dialogou com autoridades dos Estados Unidos e Israel para entender modelos já implementados nessas nações que poderiam ser aplicados à realidade brasileira.