Novas Regras para Beneficiários de Programas Sociais
A partir de maio, os novos beneficiários de programas sociais que não possuem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) anunciou na quarta-feira (19) um cronograma para a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório nos benefícios da Seguridade Social.
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As novas diretrizes serão formalizadas em uma portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e visam modernizar os programas sociais e prevenir fraudes. A exigência de biometria faz parte de um pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e foi regulamentada por decreto em julho deste ano.
Cadastro Biometrico e Beneficiários
De acordo com o ministério, aproximadamente 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Aqueles sem impressão digital poderão utilizar a biometria facial.
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A transição para o novo sistema será gradual, sem bloqueios automáticos de benefícios ou necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será integrado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
Calendário de Implementação
O cronograma estabelece quatro etapas principais:
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- 21 de novembro de 2025: O decreto que prioriza a CIN como base biométrica entra em vigor. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC passarão a exigir biometria.
- 1º de maio de 2026: A obrigatoriedade da biometria se estende a benefícios como salário-maternidade e Bolsa Família.
- 1º de janeiro de 2027: Todas as novas concessões e renovações exigirão biometria, com notificações para beneficiários sem documentos biométricos.
- 1º de janeiro de 2028: A CIN será a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Atualização Cadastral e Dispensas
A verificação do registro biométrico ocorrerá durante a manutenção dos benefícios, como na prova de vida. Beneficiários sem biometria serão avisados com antecedência e deverão procurar os institutos de Identificação para emitir a CIN.
O governo assegura que a medida aumentará a segurança dos programas sociais e reduzirá fraudes, sem causar impactos imediatos aos beneficiários atuais. A portaria também prevê exceções para grupos que enfrentam dificuldades no cadastramento, que não precisarão fazer a biometria até que condições adequadas sejam oferecidas.
Estão dispensados da biometria: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, residentes no exterior, pessoas com dificuldades de locomoção, moradores de áreas de difícil acesso, solicitantes de salário-maternidade e beneficiários do Bolsa Família até 30 de abril de 2026.
