Novas Regras para a Obtenção da CNH

A Resolução do Contran que altera os procedimentos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. A partir de agora, a presença em uma autoescola para os cursos teórico e prático não será mais obrigatória.

O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma online e gratuita. Para aqueles que preferirem, ainda será possível buscar instituições credenciadas. Além disso, a carga horária das aulas práticas foi reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas, permitindo que o aluno escolha a forma que melhor se adapta à sua realidade.

Opções de Formação

Os alunos poderão optar por diferentes modalidades de formação, incluindo autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e preparações personalizadas conforme suas necessidades. Para os instrutores autônomos, as exigências incluem ter pelo menos 21 anos, possuir habilitação há, no mínimo, dois anos na categoria em que pretende instruir, ter concluído o ensino médio e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, além de ter formação em curso específico.

Outra mudança importante é a substituição do CNH pelo CNH do Brasil, que permitirá o início do processo para a obtenção da carteira. Na última terça-feira (9), o governo também assinou uma Medida Provisória (MP) relacionada ao Bom Condutor.

Essa MP estabelece que os habilitados sem multas na CNH terão benefícios. Agora, o cidadão precisará comparecer presencialmente apenas nas etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.

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