Novas normas de segurança para chaves Pix são implementadas; confira as alterações

Na terça-feira (1º), novas medidas de segurança para chaves Pix foram implementadas. Os bancos agora devem verificar com a Receita Federal as informações associadas ao mecanismo, a fim de prevenir fraudes, incluindo a utilização de pessoas falecidas em chaves de terceiros.

A mudança, promovida pelo Banco Central, criador e administrador do sistema, visa impedir que fraudadores utilizem um nome distinto daquele registrado na base de dados da Receita Federal em chaves Pix.

Esta situação, decorrente de falhas nas instituições financeiras, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento. A alteração impactará apenas 1% das chaves Pix registradas.

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O código identificador da conta, a chave Pix, permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode ser vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Em março, durante o anúncio, as medidas foram objeto de notícias falsas. Entre as alegações divulgadas, havia a de que quem deve impostos ou possui o nome sujo terá o acesso bloqueado. Na realidade, as alterações afetam poucos usuários e visam prevenir fraudes financeiras.

Esclareça as principais dúvidas

Quem tomou a decisão?

O fortalecimento da segurança do Pix foi determinado pelo Banco Central, responsável pela criação e gestão do sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ nessas situações.

O Banco Central não divulgou o número de CNPJ inexistentes.

Quando as chaves são excluídas?

A partir de julho, está prevista a exclusão.

Qual será o processo de exclusão?

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As instituições financeiras e de pagamento devem verificar o cadastro em todas as situações envolvendo chaves Pix, incluindo registro, alteração de informações, solicitação de portabilidade ou alegação de propriedade.

Se forem identificadas alguma das irregularidades mencionadas, a chave deverá ser removida.

Quem terá a chave para a exclusão de impostos?

O BC informou que a divergência de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não está relacionada ao pagamento de tributos, apenas com a identificação do titular do registro na Receita Federal.

Quem tiver o nome grafado errado, não poderá realizar Pix.

Não. Trata-se de uma notícia falsa que se disseminou nos últimos dias. As ações se restringem a indivíduos com pendências cadastrais na Receita Federal.

O que irá mudar nas chaves aleatórias?

Usuários e organizações que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais modificar informações associadas a ela. Agora, o usuário precisará remover a chave aleatória e gerar uma nova, com os dados atualizados.

Quais as mudanças nas chaves associadas a e-mails?

A partir de abril, o tipo de chave e-mail não poderá mais ser transferido para outra pessoa. Não será mais possível migrar a chave de um titular para outro.

Existem alterações nas chaves associadas ao número de celular?

O Banco Central manteve a permissão para a alteração de titularidade e de conta de números de telefones celulares. A medida se justifica pela troca constante de números de telefone, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.

Qual o propósito primordial das ações?

Aumentar a segurança no Pix, vedando o emprego de chaves distintos da base de dados da Receita Federal, incluindo CPF e CNPJ, e impedindo a transferência de chaves para terceiros, como chaves aleatórias e e-mails.

Devolução de qualquer valor de dispositivos não cadastrados.

A partir de novembro de 2024, transferências para contas inexistentes sem chave Pix gerariam reembolso limitado a R$ 200. O Banco Central voltou à regra anterior e eliminou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser realizada na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

É possível, contudo, somente para aqueles que possuem o CPF suspenso. A regularização pode ser realizada na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.

Fonte por: CNN Brasil