Novas Modalidades de Garantia em Leilões Públicos

A intensificação dos leilões de obras públicas, concessões de infraestrutura e áreas de mineração trouxe à tona uma nova modalidade para garantir contratos com o poder público. Os títulos de capitalização estão se destacando como uma alternativa às garantias tradicionais, especialmente em setores que demandam investimentos de longo prazo e alto volume.

No setor de transportes, essa discussão ocorre em paralelo à aceleração dos leilões de concessões rodoviárias e ferroviárias. Na última quinta-feira (11), o leilão de repactuação do contrato da Autopista Fernão Dias (BR-381), que conecta São Paulo a Belo Horizonte, representou um avanço na estratégia do governo para modernizar contratos antigos e liberar investimentos.

Detalhes do Leilão e Novas Estratégias

O leilão foi realizado na B3, em São Paulo, e registrou uma concorrência significativa, com um deságio de 17,05% na tarifa de pedágio. O modelo adotado, denominado “contrato otimizado”, está sendo utilizado para facilitar a modernização dos contratos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, mencionou que, além de oito leilões no setor ferroviário, essa abordagem faz parte do esforço para aumentar investimentos e resolver pendências contratuais.

A discussão sobre garantias também se estendeu à mineração. A ANM (Agência Nacional de Mineração) iniciou uma consulta pública para a 9ª rodada de leilões de áreas minerárias. Na nota técnica que acompanha o edital, a agência explica que a inclusão do título de capitalização como garantia visa ampliar as opções disponíveis, reforçar a segurança jurídica e mitigar riscos de inadimplência.

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Vantagens dos Títulos de Capitalização

Os títulos de capitalização surgem como uma alternativa viável de garantia, ao lado de instrumentos já utilizados. Diferentemente da caução em dinheiro ou da fiança bancária, a capitalização permite que o vencedor do leilão faça um aporte financeiro vinculado ao contrato, que permanece como garantia durante a execução e pode ser resgatado ao final, caso não haja inadimplência.

A ANM ressalta que a diversificação das garantias busca alinhar os leilões de mineração às práticas de outros setores regulados, como o de transportes, onde contratos longos e investimentos elevados exigem instrumentos mais flexíveis. A expectativa é que esse modelo aumente a competitividade dos certames, reduza barreiras de entrada e fortaleça a segurança jurídica.

Impacto da Nova Legislação

A ampliação do uso da capitalização ocorre em um contexto regulatório mais amplo. A Lei nº 14.133/2021 passou a reconhecer formalmente o título de capitalização como instrumento de garantia em contratos administrativos, expandindo as opções além das modalidades tradicionais.

Essa mudança permite que gestores públicos elaborem editais mais adequados à realidade financeira dos projetos, mantendo o controle e a fiscalização.

Para o setor de capitalização, a inclusão desse instrumento em diferentes frentes regulatórias indica um amadurecimento institucional. Denis Morais, presidente da FenaCap (Federação Nacional de Capitalização), destaca que o título de capitalização, quando utilizado como garantia, oferece previsibilidade e benefícios concretos para concessionárias, investidores e o poder público.

Orientações para o Uso de Títulos de Capitalização

Em meio a uma agenda robusta de leilões e concessões, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) desenvolveram um guia técnico para orientar o uso de seguros e títulos de capitalização em contratos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).

O material enfatiza que a adoção de instrumentos financeiros diversificados pode aumentar a atratividade dos projetos para investidores, especialmente em setores intensivos em capital, reduzir barreiras para empresas sem garantias bancárias tradicionais, e ampliar a previsibilidade e segurança jurídica dos contratos públicos.

Além disso, essas medidas visam mitigar riscos de inadimplência e acelerar a execução de obras e investimentos em rodovias, ferrovias, áreas minerárias e outros ativos públicos por meio de novos contratos e repactuações.